A notícia é avançada hoje pelo Diário de Notícias, que diz que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, quer este novo sistema de pagamento a funcionar até ao final do ano.
Para que a medida arranque é preciso escolher o banco que ficará responsável por receber o dinheiro e entregá-lo ao Fisco. Por isso, o Governo assegura que irá lançar um concurso público em breve para selecionar a entidade bancária que ficará com esta tarefa.
O pagamento por débito direto funcionará nos mesmos moldes em que existe, por exemplo, para as faturas da água e da luz, através de uma autorização do titular da conta.
A ideia é que seja possível qualquer imposto através deste sistema, mas espera-se que ele seja especialmente usado no caso do IMI e do IUC, os impostos que mais multas geram por atrasos devido ao esquecimento dos contribuintes. De resto, há casos em que a multa de atraso fica mais cara do que o Imposto Único de Circulação, pelo que é de esperar que muitos contribuintes optem por um método de pagamento à prova de esquecimentos.
Para os emigrantes, também pode ser uma boa solução optar pelo débito direto no pagamento do IMI das casas que detêm em Portugal. Será uma forma de não ser preciso ter um representante legal no país para tratar desse assunto.
"No IRS duvido que haja grande adesão, porque a expectativa das pessoas é ter um reembolso e, se tiverem de pagar, querem fazê-lo o mais tarde possível”, comenta ao DN, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Impostos, Paulo Ralha, que acha que a medida pode ser útil nos casos do IMI e do IUC.
Caso os contribuintes desistam desta forma de pagamento, podem sempre anular a ordem de débito direto no seu banco e voltar ao método antigo de consultar as notificações para pagar os impostos.
