A venda do Novo Banco pode ser anunciada já esta quinta-feira no final da reunião do Conselho de Ministros. A proposta que estará em cima da mesa prevê a venda de 75% do capital do Novo Banco ao fundo Lone Star e o Estado ficará com uma participação de 25% — que poderá vender a qualquer momento, não havendo um período mínimo de lock-up, sem direito a voto e sem direito a lugares na administração, adiantou o “ECO”. As ações, essas deverão ser, ainda, ordinárias, por isso, o mais provável é a existência de um acordo parassocial que determine as condições de participação do acionista Estado.
Depois da resolução do BES, em agosto de 2014, a Comissão Europeia deu três anos a Portugal para alienar o banco ou proceder à sua liquidação. Depois de várias tentativas falhadas, o Banco de Portugal entregou finalmente ao governo uma proposta de venda ao fundo norte-americano Lone Star. Há mais de um mês, o processo está nas mãos de Mário Centeno, que tem andado a negociar em simultâneo com o fundo e a Comissão Europeia uma solução que ponha termo a três anos de indefinição. Numa fase inicial, a Lone Star propunha-se pagar 750 milhões pelo Novo Banco, admitia um aumento de capital de igual montante, mas exigia garantias estatais para salvaguardar um contencioso que pode trazer, a médio prazo, responsabilidades de muitos milhões para o banco.
De facto, na semana passada, um grupo de grandes investidores internacionais, liderado pela maior gestora de ativos do mundo, a BlackRock, que sofreu perdas com a transferência de cinco séries de obrigações do Novo Banco, defendeu que a decisão do Banco de Portugal (BdP) foi prejudicial para Portugal e que um acordo seria benéfico para o país. A BlackRock e a PIMCO, investidora em títulos de dívida, fazem parte do grupo de grandes investidores críticos da ação do BdP.
Mas o governo recusou de imediato a proposta da Lone Star. Tanto o primeiro-ministro como o ministro das Finanças garantiram que o Estado não ia financiar de forma indireta um negócio privado. Acontece que o fundo também não cedeu e a proposta que estará em cima da mesa prevê que o Estado fique com 25% do banco, mas não tenha nenhum representante na administração.
Ontem de manhã, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, admitiu a possibilidade de o Estado português manter 25% do capital do Novo Banco, mas apontou que então deverá assumir outros compromissos, escusando-se a especificar quais. A comissária afirmou: “Claro que discutimos com as autoridades portuguesas, como discutimos com outras, se estiverem numa situação em que querem alterar compromissos. A nossa missão é assegurar que as alterações são equilibradas. Por isso, se alguém quer fazer algo, talvez favorecendo uma parte, então é preciso equilibrar isso assumindo compromissos noutra área. Mas o processo ainda está em curso e é da responsabilidade das autoridades portuguesas garantir a venda”, afirmou.
