É muito importante, sendo este um desafio nacional que pode ser vencido pela sociedade portuguesa, que para além dos bons propósitos, se vá mais longe nos objetivos pretendidos».
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa
A Assembleia da República realizou, na passada terça-feira, um debate público sobre a integração de pessoas sem-abrigo.
Na sala do Senado, durante várias horas, catorze organizações e associações que trabalham com as pessoas sem-abrigo, em vários concelhos do país, participaram neste debate. O Governo esteve presente através da secretária de Estado da Segurança Social, bem como o presidente da Assembleia da República e deputados(as) de todos os partidos com assento parlamentar, que enfatizaram a importância de Portugal enfrentar com determinação a integração de pessoas sem-abrigo.
Organizado pela Comissão do Trabalho e da Segurança Social (a 10.ª comissão parlamentar especializada), o debate serviu também para a apresentação de resultados da estratégia nacional para a integração dos sem -abrigo (ENIPSA 2009-2015) e para refletir sobre a implementação da nova estratégia (ENIPSA 2017-2023). Todos reconheceram a importância do envolvimento de órgãos de soberania como o Governo, a Assembleia da República e o Presidente da República.
É justo realçar a importância que, também nesta matéria, tem tido Marcelo Rebelo de Sousa — quer na pedagogia, quer no acompanhamento e proximidade às instituições não públicas que, muito antes do Estado, tratam destas matérias.
A força da sua razão e do seu empenho, nesta problemática social e humana, é sinónimo do empenho e mobilização de todo o país, unido para acabar com este flagelo. Onde a unidade entre os órgãos de soberania será fundamental. Bem como a unidade nos objetivos e nas metodologias da sua implementação. Bem como nos pilares de atuação e nos vetores interligados, como são os casos da coordenação política de caráter interministerial, da promoção dos direitos sociais, do acesso à saúde, à habitação e ao emprego.
O Estado sozinho não conseguirá a integração das pessoas sem-abrigo. Precisará de reforçar parcerias com as organizações e instituições que conhecem a realidade há muitos anos, porque trabalham há muito tempo com os sem-abrigo. Em muitos casos, chegaram antes do Estado.
O diagnóstico e o perfil base dos sem-abrigo em Portugal está feito e é relevante para os vários tipos de intervenção a realizar até 2023. 67% dos sem-abrigo são solteiros, 16% são casados, 12% divorciados e 3% viúvos. 51% são portugueses, 39% são de origem africana, 5% da Ásia e outros 5% da América do Sul. A média de idades é de 45 anos, com 82% do género masculino e 18% do género feminino.
Em matéria de formação escolar, um terço tem o ensino básico do 1º ciclo completo. As ruturas familiares (33,1%) e o desemprego (22,3%) são as principais causas da condição de sem-abrigo. E há problemas que exigem apoio específico como a toxicodependência (28%) ou o alcoolismo (19%). Estes e outros elementos permitem-nos conhecer melhor a realidade e atuar em nome de mais e melhor integração dos cidadãos sem-abrigo. Procurando tudo fazer para que em 2023 Portugal acabe com este flagelo.
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