"Das decisões tomadas nos primeiros três meses do ano, um processo respeita a contraordenação muito grave e dois a contraordenações graves, tendo sido aplicadas coimas no total de 62.500 euros e duas admoestações", revela a CMVM em comunicado.
A CMVM esclarece que da decisão em três processos de contraordenação, dois são “por violação de deveres referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo de informação ao mercado e um por violação dos deveres de informação ao mercado".
No mesmo período foram instaurados cinco processos de contraordenação, dos quais dois referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, um por violação dos deveres de intermediação financeira, um relativo aos deveres de informação ao mercado e um referente à atuação dos auditores.
"No final de março, estavam em curso 99 processos de contraordenação", afirma o regulador, dando conta de que destes 29 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 24 a violações de deveres de informação, 20 à atividade dos organismos de investimento colectivo. O comunicado acrescenta que no primeiro trimestre estavam pendentes de decisão nos tribunais nove processos.
As estatísticas do regulador revelam ainda que nos três primeiros meses de 2016 a CMVM decidiu em 15 processos de contraordenação, aplicando coimas de 637,5 mil euros; no segundo trimestre de 2016 decidiu sobre 11 processos com coimas de 750 mil euros e no último trimestre de 2016 aplicou coimas de 242 mil euros a sete processos de contraordenação.
