Peniche. Governo na Fortaleza para assinalar libertação de presos políticos

A ideia original do programa Revive é recuperar monumentos degradados e concessioná-los a privados. Mas inclusão da Fortaleza de Peniche na lista gerou forte polémica, sobretudo no PCP

A polémica à volta da transformação da Fortaleza de Peniche em hotel já tinha sido afastada pelo governo.

Hoje, 27 de abril, dia em que se assinala a data da libertação dos presos políticos soltos em 1974, e para afastar quaisquer dúvidas, o governo decidiu marcar para a fortaleza uma reunião do Conselho de Ministros.

O objetivo é declarado: lembrar a efeméride.

Por isso, sob a presidência do primeiro-ministro, António Costa, o Conselho de Ministros vai reunir-se no interior daquela que foi uma das mais temidas prisões políticas antes do 25 de Abril e um símbolo da resistência à ditadura.

Na agenda, além da reunião, está prevista uma visita às instalações da fortaleza e uma foto do primeiro-ministro acompanhado por ex-presos políticos.

A decisão de conceder a grupos privados monumentos nacionais surgiu no âmbito do programa Revive e foi conhecida em setembro.

A ideia passa por reabilitar dezenas de monumentos históricos degradados, espalhados por todo o país, concedendo a respetiva exploração a entidades privadas por períodos de 30 a 50 anos.

E numa primeira fase, a Fortaleza de Peniche estava numa lista de 30 desses monumentos.

Ao ser conhecida a presença deste espaço na lista e sabendo–se da finalidade do programa Revive, gerou-se uma forte polémica, sobretudo vinda de setores próximos do PCP, partido que viu muitos dos seus quadros sujeitos a prisão e tortura no interior daquelas muralhas, entre os quais o histórico dirigente comunista Álvaro Cunhal. Aliás, Cunhal protagonizou em 1960 a famosa fuga de Peniche.

Além disso, a Câmara de Peniche, liderada pela coligação eleitoral CDU, em que o PCP é maioritário, opôs-se veementemente à possibilidade de a Fortaleza vir a ser transformada num espaço hoteleiro e com finalidades exclusivamente turísticas.

Foi mesmo criado um Grupo Consultivo da Fortaleza de Peniche, liderado pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), para avançar com propostas para este espaço.

No passado dia 17, o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, veio anunciar que estava de acordo com a criação de um museu da resistência à ditadura na Fortaleza de Peniche e excluiu a hipótese de vir a concessionar o monumento a privados para ali ser criado um hotel.

E esclareceu: “O governo quer preservar o interesse memorial da fortaleza e construir aí um museu da resistência à ditadura.”

No fundo, Castro Mendes mais não fez do que seguir as recomendações do grupo consultivo.

O ministro admitiu, contudo, que poderá haver no interior da Fortaleza de Peniche alguns espaços que poderão acabar concessionados a privados e utilizados como restaurantes ou cafés.

Castro Mendes indicou que em breve será apresentado um projeto de recuperação e conservação para a fortaleza e que o governo vai recorrer a fundos comunitários para realizar as obras “a curto prazo”.

O Grupo Consultivo da Fortaleza de Peniche recomendou ao governo o avanço de obras de recuperação para o espaço receber uma “função museológica prioritária”. O grupo defende que a fortaleza seja o “testemunho vivo do que foi a repressão nas prisões do regime fascista, mas também da luta pela liberdade e pela democracia”. Passaram pela prisão de Peniche 2500 presos políticos.