O grupo de trabalho que juntou BE e governo para estudar a dívida propõe uma renegociação a nível europeu. O relatório final que será hoje apresentado defende que se procure diminuir juros e aumentar a maturidade da dívida contraída junto de credores oficiais não residentes, excluindo dívida ao FMI.
Em causa está uma mutualização da dívida ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) no valor de 51, 6 mil milhões de euros.
A ideia seria negociar na Europa uma taxa de juro média de 1% e uma maturidade média residual de 60 anos, mais 45 anos do que atualmente, para a dívida ao FEEF e ao MEE.
Os autores do relatório consideram que, com esta solução, “não seria necessária uma reestruturação do valor facial dessa parte da dívida pública” e que “a reestruturação não constituiria um evento de incumprimento uma vez que seria realizada através de acordo com os parceiros europeus”.
Esta solução é, contudo, apenas parte da estratégia proposta pelo grupo de peritos que inclui nomes como Francisco Louçã, Ricardo Paes Mamede e Paulo Trigo Pereira.
Para este plano funcionar, os autores assumem que existiria “um consenso no Conselho do Banco Central Europeu para manter indefinidamente no seu balanço e no do Banco de Portugal a dívida pública que foi adquirida no âmbito do Programa Alargado de Compra de Ativos (PSPP)”.
Ou seja, estas soluções teriam sempre de ser aceites por Bruxelas para funcionarem. O documento, a que o i teve acesso, diz que estas são “ideias que Portugal deve defender a nível europeu num quadro de diálogo multilateral”.
Essa seria a fatia de leão da saída para o problema de uma dívida que neste momento pesa cerca de 130% do PIB e custa todos os anos oito mil milhões de euros só em juros aos portugueses. Mas o grupo de trabalho tem algumas propostas que não dependem da Europa e que ajudariam a aliviar os encargos com a dívida pública.
Uma destas ideias passa pelo “ajustamento da política de constituição de provisões para riscos gerais por parte do Banco de Portugal”, reduzindo-as de forma substancial.
Críticas a Carlos Costa
“As provisões passariam a ser constituídas apenas para fazer face a riscos gerais devidamente identificados e fundamentados”, defende o relatório, que não poupa críticas à forma como Carlos Costa tem decidido os montantes das provisões sem ter em conta o papel que poderia ter em programas de compra de dívida. “O BdP exerce o seu mandato com independência e com os recursos que o seu acionista lhe entregou para o efeito, mas não deve ter independência, muito menos um grau tal de discricionariedade que se confunda com arbitrariedade”, argumenta-se.
Além disso, os autores defendem que é preciso repensar a gestão de títulos de dívida feita pelo IGCP, diminuindo as maturidades das obrigações emitidas.
“Se se reduzisse a maturidade média residual da dívida direta do Estado (excluindo dívida às entidades oficiais) de 6,6 para 4,9 anos, estima-se que seria possível reduzir a taxa de juro implícita da dívida direta do Estado de 3,2% (do stock de dívida no final de 2016) para entre 2,7% a 2,8% (às taxas de juro de dezembro de 2016)”, lê-se no documento que explica que com esse valor “seria mais fácil ao país atingir taxas de crescimento nominal da economia mais elevadas do que a taxa de crescimento da dívida, fator importante para assegurar a sustentabilidade da dívida pública, bem como da dívida externa”.
Além disso, propõe-se que o IGCP passe a funcionar como um banco para as instituições públicas que não estão sujeitas à Unidade de Tesouraria do Estado. A ideia seria oferecer-lhes taxas de juro mais elevadas do que as da banca, “mas inferiores ao custo médio de financiamento da República, para as aplicações financeiras (depósitos à ordem e a prazo)”. Uma medida que serviria como um incentivo para que as Administrações Públicas depositassem “as suas disponibilidades líquidas junto do IGCP, que atuaria como agente orçamental dessas instituições”.
Somando a reestruturação da dívida ao setor oficial europeu às medidas de otimização da gestão da restante dívida pública propostas, o grupo assegura que “a dívida direta do Estado seria reestruturada em cerca de 31%, atingindo-se uma redução do valor presente da dívida pública de cerca de 39% do PIB”.
O plano proposto pelo grupo de trabalho completa-se com o pagamento antecipado daquela que é a dívida mais cara, ou seja, o empréstimo do FMI.
“Propõe-se o reembolso antecipado ao FMI, em 2017, do montante de dívida superior a 187,5% da quota de Portugal no FMI (5 000 milhões de euros), dado que este é o valor que está sujeito à sobretaxa de 300 pb e que é o principal fator de penalização deste empréstimo e porque se adota o mesmo critério que a Irlanda. Esse montante é estimado em 7 920 milhões de euros que acrescem aos 3 500 milhões de euros cujo pagamento antecipado já estava previsto pelo IGCP”, sugerem os autores.
Em contradição com o PE
O documento, que será apresentado hoje com a presença do secretário do Orçamento João Leão, não terá qualquer assinatura do governo, como i adiantou. O tema é suficientemente sensível para que o documento seja apresentado como apenas mais uma proposta, que contém uma análise técnica, e não uma solução política que possa vincular o governo.
Aliás, o relatório considera que a trajetória de saldos primários – a diferença entre receitas e despesas excluindo juros – previstos no Programa de Estabilidade assinado por Mário Centeno é insustentável. E essa é uma conclusão que Catarina Martins tem repetido, mas que nunca poderia ser assumida por Costa e Centeno.
