Angola é desde há muito tempo um mercado de excelência para as empresas portuguesas. São muitos os investimentos e os trabalhadores portugueses em Angola, que vive uma crise económica e financeira decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo. A crise acarreta dificuldades para as firmas portuguesas, nomeadamente de pagamento.
«Persistem constrangimentos às transferências de pagamentos ao exterior, que colocam sob pressão a tesouraria das empresas portuguesas que continuam a apostar no mercado angolano, mas que duramente enfrentam o risco de falta de pagamento ou de pagamento atempado, em virtude da carência de divisas necessárias ao recebimento em Portugal, desses pagamentos», diz ao SOL fonte oficial da Companhia de Seguro de Créditos (COSEC)
A empresa de seguros de crédito acrescenta que «a crise económica resultante da quebra dos preços do petróleo e da ainda incipiente diversificação da economia angolana, tem levado a que a COSEC» receba um número crescente de participações de incumprimento.
Muito do investimento português em Angola vem do setor da da construção e obras públicas. Entre os vários problemas que se colocam às empresas naquele país «o maior é transferir o dinheiro para Portugal, porque é difícil trocar as kwanzas por outras divisas», diz Ricardo Pedrosa Gomes, presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas.
Segundo o responsável de «certeza que há ainda empresas com situações por regularizar até porque há dívidas muito antigas» e que «apesar de uma melhoria das condições locais continuam a existir problemas» sendo que o maior «continua a ser repatriar os proveitos». «O dinheiro não chega cá», diz Pedrosa Gomes.
Concurso
O responsável diz ainda assim há «uma melhoria das expectativas em relação ao futuro» e que «começam a existir novamente concursos».
No início de abril a agência Lusa noticiou que o «governo angolano aprovou a inserção de três contratos públicos com empresas portuguesas, no valor de mais de 155 milhões de euros» na linha de crédito e seguro à exportação portuguesa COSEC de foram a «garantir a continuidade dos projetos». Segundo a notícia, a aprovação da inserção destas obras na COSEC fica dependente do aval do Governo português, que garante a linha.
Questionado sobre a avalização o ministério das Finanças respondeu que a «linha – que funciona ao abrigo da Convenção Relativa à Cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para a República de Angola – encontra-se em vigor desde 2004».
Aumentar a segurança
O ministério das Finanças refere ainda que esta convenção se destina a «apoiar operações de empresas portuguesas em Angola que executem obras consideradas prioritárias» por Angola, e que «Portugal fornece uma garantia, diminuindo assim o risco e aumentando a segurança dessas operações para as empresas». O teto da garantia é de 1000 milhões de euros
De acordo com a COSEC «o recurso aos seguros de créditos é fundamental para diminuir a incerteza em mercados e clientes de risco mais agravado e diminuir os prejuízos que possam vir a sofrer, em caso de não conseguirem receber os pagamentos a tempo e horas».
A empresa sustenta ainda que é cada vez mais importante a proteção «contra a falta de pagamento» uma vez que para as empresas «não basta aumentar as vendas; é imprescindível que essas vendas sejam pontualmente pagas».Caso não o sejam «podem causar efeitos perversos na tesouraria precipitar, não raras vezes, a insolvência».
