O défice aumentou mais de 300 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano por comparação com o mesmo período de 2016. O Ministério das Finanças justifica a evolução com um aumento de reembolsos de impostos e também com um crescimento da despesa superior à subida da receita.
“A evolução da receita foi prejudicada transitoriamente pelo acréscimo em 503 milhões de euros de reembolsos de IRS e de IVA, face a igual período do ano passado”, diz o ministério de Mário Centeno em comunicado enviado às redações antes da divulgação da execução orçamental relativa aos primeiros quatro meses do ano pela Direção-Geral do Orçamento.
Na síntese da execução orçamental, publicada no site da DGO, lê-se que “a execução orçamental das Administrações Públicas (AP) registou, até abril de 2017, um défice de 1930 milhões de euros, o que se traduziu num agravamento de aproximadamente 314,1 milhões de euros, face ao registado em igual período de 2016 (1616,6 milhões de euros)”.
De acordo com os dados revelados ontem, a receita total das administrações públicas até abril cresceu 0,2% em termos homólogos, abaixo do aumento de 1,4% observado na despesa, resultando no agravamento do défice orçamental e “tendo o saldo primário sido excedentário em 982,9 milhões de euros, 135,6 milhões de euros abaixo do verificado em igual período do ano anterior”.
O Terreiro do Paço garante, no entanto, que “esta alteração não coloca em risco o saldo orçamental, pois o seu efeito dissipar-se-á com o decorrer do ano”.
De acordo com a síntese da execução orçamental, “no que concerne à receita (+39,3 milhões de euros face ao período homólogo), a evolução decorre de comportamentos díspares com particular destaque, pela positiva, para as outras receitas correntes e contribuições para a Segurança Social”. Esta últimas representam um crescimento de 5,3%, o que reflete a criação de emprego e aumentos salariais, nomeadamente no salário mínimo.
Principais impostos
Já o crescimento da receita do IVA foi de 6,3%, mas aqui há que excluir o efeito dos reembolsos, que aumentaram 289 milhões de euros “devido à redução do prazo médio de reembolso, que no regime mensal passou de 26 dias para 20 dias desde o início de 2017” e de 67 para 64 dias no caso das declarações trimestrais.
A receita do IRC só será conhecida depois de maio, mês em que as empresas apresentam as suas declarações fiscais anuais,
Em sede de IRS, os reembolsos aumentaram 215 milhões de euros, um valor quase seis vezes superior ao do mesmo período. tendo as Finanças justificado o valor com a velocidade.
O IRS automático garantiu um prazo médio de reembolso de 23 dias, o que compara com os 30 dias do ano passado. Considerando apenas as declarações entregues por via automática, o prazo médio foi de 12 dias.
Já o aumento da despesa – mais 353,4 milhões de euros que em igual período do ano passado – é, de acordo com a DGO, “motivado, em particular, pelo aumento significativo do investimento (+12,4%), pelas aquisições de bens e serviços da saúde e pelos juros”. De acordo com o Ministério das Finanças, a “despesa com pessoal aumentou 0,8%, com destaque para o investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e educação”.
O executivo acrescenta que “em termos homólogos, no primeiro trimestre, o número de médicos e enfermeiros aumentou 3,7% e 4,6%, respetivamente”, ao mesmo tempo que salienta um “aumento de 179 milhões de euros nos juros pagos, resultado de um perfil de pagamento diferente do ocorrido em 2016”.
Dívida não financeira
Finalmente, e de acordo com os dados do Ministério das Finanças, a dívida não financeira está a recuar em termos homólogos – 374 milhões de euros –, puxada essencialmente pelas administrações local e regional, com as dívidas em atraso a caírem 29 milhões de euros.
De recordar que, no primeiro trimestre do ano, o défice das administrações públicas tinha melhorado 290 milhões de euros para os 358 milhões de euros.
