Para baixar o IRS já no próximo ano, o governo vai ter de cortar na despesa. Esta é a resposta do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, à proposta do Bloco de Esquerda que pede um alívio fiscal de 600 milhões de euros em 2018. “Isso tem necessariamente consequências noutras áreas do Orçamento, nomeadamente na despesa.”
O secretário de Estado recordou que o Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo governo prevê “um valor de 200 milhões de euros como acréscimo de despesa fiscal para a reforma dos escalões do IRS”. Isto significa que o valor de 600 milhões de euros “não consta do programa” do executivo liderado por António Costa, revela em entrevista ao “Jornal de Negócios”/Antena 1.
Já o PCP defende a duplicação do número de escalões de IRS, de cinco para dez – isto depois de Vítor Gaspar, em 2013, ter reduzido os escalões de IRS de oito para cinco.
“Naturalmente, um Orçamento do Estado é feito de um conjunto de opções e também de negociações, no quadro desta maioria parlamentar”, afirmou, acrescentando ainda que “não vale a pena isolar um valor do IRS como se ele estivesse separado de todos os outros. O valor que se encontrar para a descida da receita fiscal está necessariamente ligado a todos os outros”, revelou o governante.
A verdade é que o próprio primeiro-ministro já admitiu que os escalões do IRS vão começar a ser repostos no próximo ano, mas avisando que essa reposição será feita “de forma equilibrada”.
Sobre 2018, Rocha Andrade reiterou: “O governo tem referido que não pretende aumentar impostos e é esse o cenário em que trabalhamos.”
Impostos na restauração
Em relação ao IVA de 13% na restauração, o responsável afasta, para já, alterações. “Neste momento, as indicações que existem são no sentido de a medida ter contribuído positivamente para a criação de emprego, e não vejo nenhuma razão para voltar atrás”, afirmou, referindo que o executivo admite “revisitar” o universo de bebidas que estão sujeitas a taxa intermédia.
Ainda esta semana, Pedro Carvalho, diretor do departamento de investigação, planeamento e estudos da AHRESP, garantiu ao i que o governo tem condições para cumprir a promessa de reduzir a taxa do IVA da restauração para os serviços de bebidas que ficaram de fora da descida do imposto levada a cabo no segundo semestre de 2016.
Uma das razões apontadas pelo governo para ter optado pela redução parcial do IVA no setor foi a redução dos impostos arrecadados nesta matéria. Mas é um argumento que não convence a associação da restauração, uma vez que defende que a redução de receita para o Estado foi compensada pelo aumento de outros impostos. É o caso do IRS e da taxa social única, que registaram um aumento,
“Há uma clara compensação pelo aumento dos outros impostos e por uma clara redução da despesa do Estado com o subsídio de desemprego. Além disso, pelo aumento do consumo que se está a verificar, também há mais negócio, logo há mais IVA a pagar”, alertou.
Automatismo no IRS
A declaração automática do IRS já vai abranger casais com filhos no próximo ano. A garantia foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, desde que estes contribuintes tenham rendimentos do trabalho e pensões.
A promessa já tinha sido feita este ano, quando o governante apresentou o novo automatismo. A medida veio abranger 1,8 milhões de contribuintes, uma vez que só iria estar disponível para os contribuintes sem dependentes e cujos rendimentos tivessem sido auferidos em Portugal, independentemente do escalão em que estavam inseridos. No entanto, excluía contribuintes com PPR ou seguros de vida. Na altura, Rocha Andrade garantiu que iria alargar a declaração automática a todos os contribuintes já no próximo ano.
Ainda assim, em 2018 vão continuar a estar alguns de fora deste automatismo, uma vez que o secretário de Estado garantiu que “não conseguiu incluir todas as situações”. Além dos filhos, os cidadãos podem identificar na mesma plataforma o respetivo “cônjuge ou unido de facto”.
