Desde a sua criação, em 2012, já foram atribuídos 4.712 vistos gold ao abrigo da opção de investimento imobiliário, o que representa um investimento na ordem dos 2,7 mil milhões de euros. As contas são da APEMIP, que lembra que as Autorizações de Residência para Investimento (ARI) poderiam ser superiores se não existissem atrasos na emissão e na renovação – que é obrigatória durante cinco anos e cuja demora chega a atingir um ano. Só no ano passado o número de transações efetuadas ao abrigo deste programa (1.414) representou cerca de 1% do total. Mas Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, lembra que «no que concerne ao volume de negócio, e uma vez que o investimento é mais avultado, a sua representatividade é ainda maior».
De acordo com o responsável, os potenciais investidores começam a ter uma perceção negativa sobre o programa, «devido aos constantes bloqueios burocráticos que enfrentam, não só no despacho de novos processos, como também na renovação, e isso cria um clima de desconfiança que acaba por se refletir na quebra da procura, ou mesmo no desvio do interesse para outros países com programas semelhantes», refere ao SOL. E dá como exemplo Espanha, para onde têm «fugido» os investidores que acabam por desistir de Portugal.
Uma situação que, segundo o presidente da APEMIP, se tem traduzido em prejuízos não só para o setor da mediação, mas também para o próprio país, «que perde somas avultadas de investimento direto e indireto».
Para Luís Lima, a explicação é simples: «Não nos podemos nem devemos esquecer que grande parte dos investidores que procuram o imobiliário português, procuram negócios que lhes possam dar rentabilidade e que justifiquem o investimento feito».
Luís Lima chama ainda a atenção para o facto de terem sido realizados elevados investimentos ao abrigo deste programa. E dá como exemplos os negócios realizados em resorts no Algarve ou em Troia, em que estes projetos foram redinamizados e passaram a ser geridos por operadores turísticos, acabando por promover a economia portuguesa não só por via do turismo residencial, mas também da criação de emprego. «Quando se cai no populismo de dizer que os vistos gold não criam nem trazem benefícios à economia, é um autêntico disparate», alerta.
Linha verde para o investimento
Apesar da instabilidade vivida em torno da atribuição dos vistos dourados, o presidente da APEMIP acredita que este projeto poderá ganhar novo fôlego com a criação da linha azul anunciada agora pelo Governo. Isto depois do Executivo ter alterado, no final de maio, os critérios de atribuição, reduzindo o valor necessário de investimento em pequenas e médias empresas para obtenção de autorização de residência a estrangeiros, que será inferior ao exigido para o setor imobiliário.
O investimento necessário nas empresas para obtenção de um visto gold passa assim a ser inferior aos 500 mil euros obrigatórios, passando para 350 mil euros. Também os pedidos vão passar a ser tratados como processos prioritários até ao final deste ano. Ainda assim, a APEMIP garante que só dentro de dois meses é que será possível fazer um balanço destas alterações.
Mas Luís Lima deixa um recado: «Diz o ditado que não há segundas oportunidades para causar uma boa primeira impressão. O investimento que já se perdeu está perdido, mas se o programa normalizar e se o Estado trabalhar, em conjunto com os agentes do mercado, para implementar uma ação de promoção que assente num programa a funcionar com normalidade, é possível que se consiga voltar a captar a atenção de investidores que têm dúvidas bem como de acentuar a promoção do destino Portugal como bom destino de investimento noutros mercados emergentes».
Mas os alertas não ficam por aqui. O responsável diz ainda que é preciso ter cuidado para não trair a confiança dos investidores e, por isso, defende que não é possível mudar as regras a meio do jogo. «Se captamos investimento dizendo que o programa funciona de determinada maneira, então temos que garantir que ele decorre dentro da normalidade, sem provocar alterações de última hora, nomeadamente de caráter fiscal, que façam o investidor sentir que foi enganado pelo próprio Estado português», salienta.
A verdade é que o programa sofreu um rude golpe em novembro de 2014, quando foi lançada a «Operação Labirinto», que levou à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por suspeita de corrupção.
