APRITEL considera novas regras prejudiciais

A APRITEL considera que as novas regras de ‘roaming’ na Europa pressionam as receitas dos operadores móveis portugueses e são prejudiciais para Portugal.

A ideia da medida ‘Roam like at Home’, que entra em vigor na quinta-feira, é permitir a todos os cidadãos europeus a utilização dos seus telemóveis para chamadas, SMS ou Internet móvel em qualquer estado-membro da União Europeia sem pagar taxas adicionais.

“A regulação de ‘roaming’ a nível comunitário pressiona em baixa as receitas dos operadores móveis nacionais”, disse à agência Lusa fonte oficial da associação de operadores de telecomunicações – APRITEL.

A entidade considera que a nível do retalho, “e num mercado caracterizado por ofertas convergentes com limites de tráfego muito abundantes, como sucede em Portugal, a aplicação do princípio ‘roaming like at home’ implica uma descida, em alguns segmentos representa mesma a total eliminação das receitas provenientes de ‘roaming’”.

Um estudo da Altran divulgado em abril apontava que o fim das tarifas de roaming implica um maior investimento na capacidade de rede dos países que recebem muitos  turistas estrangeiros e esse investimento poderá ter de ser suportado pelos cidadãos desses países.

A APRITEL lembra que em “o acordo alcançado implica também uma redução muito agressiva das tarifas grossistas para o ‘roaming’ na UE, que no caso dos dados atinge 86% já a partir de 15 de junho, com descidas anuais subsequentes entre 2018 e 2022” a cada 1 de janeiro.

“Esta evolução”, salientou, “é prejudicial para o mercado português, dado que Portugal é um exportador líquido de ‘roaming’ como reflexo da importância do turismo na economia”, pelo que “há relativamente mais clientes estrangeiros a consumir ‘roaming’ em Portugal do que clientes nacionais a consumir ‘roaming’ no estrangeiro”.

Nesse sentido, “ impacta negativamente a balança de transações correntes do país”.