O candidato à Câmara de Oeiras pagou 463 mil euros de indemnização com conta penhorada pelo Estado
Oito anos depois, está pago. Ou quase.
Isaltino Morais já pagou ao Estado a dívida de 463 mil euros a que tinha sido condenado a pagar em 2009, como indemnização civil, pelos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva e branqueamento de capitais que levaram à sua prisão.
A liquidação da dívida, segundo documentos a que o diário ‘Correio da Manhã’ teve acesso, deu-se há cerca de 30 dias e o dinheiro veio de uma conta que o político tem na Suíça, que esteve penhorada pelo Estado aquando do referido processo judicial que o envolvia.
De acordo com juristas escutados pelo i, o facto de o dinheiro da indemnização ter origem na Suíça – e numa conta já penhorada pelo Estado – será até “previsível” porque “não se poderia utilizar a conta para outro efeito que não esse”.
“Pode ser politicamente condenável que haja dinheiro na Suíça, sim, mas repare no lado positivo: o Estado descobriu-o”, adianta uma das especialistas que prestou esclarecimentos ao i. “E mais: se houvesse algum problema com a origem do dinheiro, o Estado poderia tê-lo recusado, poderia ter recusado receber a indemnização nestes contornos, e ao que sabemos não foi isso que sucedeu”.
O que é “verdadeiramente preocupante, mas, infelizmente, não uma novidade” é o “atraso na Justiça”, adianta outro dos juristas. “Estamos em 2017, a condenação foi em 2009 e o processo é anterior a isso. Mesmo que qualquer recurso atrase qualquer processo, oito anos é muito tempo”, aponta o mesmo.
De acordo com o noticiado pelo diário citado, “o pagamento de juros relativos a esta indemnização não foi realizado porque se aguarda que o Estado faça o cálculo do montante em dívida”. E também sobre isto o painel de especialistas ouvidos pelo i se pronunciou.
“O cálculo é relativamente fácil. É uma ‘multa’ de 7% ao ano por atrasado no pagamento do valor, mas o Estado dificilmente teria aceite os 463 mil euros se não achasse que iria receber os juros em falta, que comparativamente à totalidade do valor e à pena de prisão já cumprida não são assim tão consideráveis”.
Isaltino Morais foi presidente da Câmara Municipal de Oeiras mais de duas décadas e este ano recandidata-se à mesma autarquia, nas eleições locais agendadas para dia 1 de outubro.
A condenação, em 2009, foi de dois anos de prisão efetiva. Isaltino cumpriu 429 dias, concluindo os restantes em liberdade condicional.
