Os processos disciplinares interpostos contra os funcionários da Autoridade Tributária (AT) que terão criado a ‘Lista VIP’ foram arquivados.
De acordo com o Diário de Notícias, concluiu-se que os funcionários, quatro quadros superiores da AT, entre os quais o ex-diretor-geral dos Impostos, respeitaram os seus deveres de proteção de dados, tendo ficado provado que tinham sido registados dezenas de acessos aos processos de algumas figuras.
Recorde-se que o ex-diretor-geral dos Impostos, António Brigas Afonso, pediu a demissão na altura. Apesar do arquivamento dos processos, foi decretada uma “admoestação verbal”, que segundo o mesmo jornal, não está sequer prevista.
O despacho de arquivamento refere ainda que a ‘Lista VIP’ não existia de facto, justificando que se tratava antes de um sistema experimental limitado ao controlo das pesquisas sobre estas quatro figuras do Estado. E que a expressão seria apenas um “termo técnico” usado internamente pelos peritos da segurança informática.
Da ‘Lista VIP’ constavam nomes como o do então Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. De cada vez que alguém acedia aos processos destes contribuintes era lançado um alerta, via email, a notificar que os dados estavam a ser consultados.
