Foi publicado hoje em Diário da República o diploma que cria a Comissão Técnica Independente para uma "análise célere e apuramento dos factos" relativos aos grandes incêndios do passado mês de junho.
Segundo a lei n.º49-A/2017, os membros a designar pelo Presidente da Assembleia da República e pelo Conselho de Reitores das Universidades Portugueses só poderão manter outras funções públicas ou privadas no decurso dos trabalhos "desde que as atribuições das entidades onde prestem serviço não possam objetivamente ser geradoras de conflitos de interesse com as suas funções na Comissão".
O diploma determina ainda que, para efeitos remuneratórios, os membros são equiparados a dirigentes superiores de 1.º grau, o que aponta para um vencimento de 3.734,06 euros. Têm também direito a ajudas de custo e despesas de transporte, nos termos da lei.
A remuneração, assim como todo o apoio logístico, administrativo e financeiro, é assegurada pela Assembleia da República.
Como já tinha sido tornado público, a comissão tem 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos.
Este relatório deverá fornecer uma análise dos fogos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã e recomendações para prevenir situações futuras. O diploma estabelece que a comissão tem acesso a toda a informação necessária ao cumprimento da sua missão, obrigando todas as entidades públicas e privadas a fornecer atempadamente informação e os esclarecimentos adicionais que lhes forem solicitados. A recusa ou falta de diligência na apresentação dos dados pedidos ficará patente no relatório final.
Entre os nomes indicados pelos partidos encontram-se Joaquim Sande Silva, professor da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra. Joaquim Sande Silva deu uma entrevista ao i no fim de semana da tragédia onde alertava para o facto de Portugal não ter, neste momento, analistas de fogo no terreno. O perito foi proposto pelo BE para o grupo de seis especialistas a designar pelo Parlamento. O PSD propõe Frutuoso Pires Mateus e o PS o engenheiro florestal catalão Marc Ribau. Já o CDS-PP propôs o nome do ex-comandante da Proteção Civil José Manuel Moura.
