O défice totalizou 3075 milhões de euros até junho, mais 264 milhões de euros do que no mesmo período de 2016. Este aumento é justificado pelo Ministério das Finanças com a antecipação dos reembolsos de IRS, daí defender que tem um efeito temporário.
O ministério de Mário Centeno afirma que este aumento “reflete um acréscimo de 1536 milhões de euros associado à antecipação dos reembolsos fiscais”, garantindo que, dado o “caráter temporário destes reembolsos, o seu efeito não terá impacto no défice final”.
No caso do IRS, a subida dos reembolsos no primeiro semestre foi de 1114 milhões de euros, enquanto no IVA – cujo prazo médio do regime mensal passou de 26 para 20 dias – o aumento foi de 403 milhões de euros.
De acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado arrecadou mais de 18 mil milhões de euros em impostos até junho, o que representa um decréscimo de 220,2 milhões de euros face a igual período do ano passado – uma queda “inteiramente justificada” pelos reembolsos do IRS, mas “cujo efeito já se começou a atenuar”.
A DGO acrescentou ainda que, excluindo o efeito da aceleração dos reembolsos do IRS verificada este ano, a receita fiscal “registaria um aumento de 4,9% (mais 893,5 milhões de euros), ultrapassando largamente o objetivo de 3% previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2017”.
O governo lembrou ainda que este acréscimo nos reembolsos foi “motivado pela maior eficiência nos respetivos procedimentos, o que assegurou uma devolução mais célere”.
Impostos indiretos sobem A receita dos impostos diretos diminuiu 8,3%, totalizando quase sete mil milhões de euros, “devido ao desempenho da receita de IRS”, que recuou 20,4% para os 4231,9 milhões de euros, ao passo que a receita líquida de IRC “manteve o crescimento verificado no mês anterior, em resultado do crescimento das autoliquidações de IRC, registando um aumento de 22,5%” para os 2459,3 milhões de euros.
Em sentido contrário, a receita dos impostos indiretos cresceu 3,7%, para os 11 281,7 milhões de euros, um aumento que é “justificado pelo comportamento favorável de todos os impostos, com exceção do Imposto sobre o Tabaco”, que caiu 16,8% para os 541,3 milhões de euros.
A DGO indica que este comportamento em alta da receita dos impostos indiretos “é principalmente explicado pelo crescimento da receita de IVA, pese embora o aumento dos reembolsos em 16,6% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto (mais 6,5%)”.
A receita do IVA aumentou 3,4% para os 7602,9 milhões de euros, a do imposto sobre produtos petrolíferos subiu 3,5% para os 1628,4 milhões de euros, a do imposto sobre veículos cresceu 17,3% para os 388,2 milhões de euros e a do imposto do selo aumentou 5% para os 734,6 milhões de euros.
Quanto aos reembolsos da receita fiscal, até junho, estes “registaram um crescimento homólogo de 38,9%, o que traduz um aumento de 1536,3 milhões de euros”.
Despesa aumenta
A despesa também aumentou nos primeiros seis meses do ano. De acordo com os mesmos dados, esta subida face ao período homólogo (mais 648,5 milhões de euros) evidencia, “em particular, o forte crescimento do investimento (mais 20,4%), a evolução das aquisições de bens e serviços (+5,3%), em especial na área da saúde (5,9%), e, em menor grau, o aumento das outras despesas correntes e dos juros e outros encargos, os quais incorporam o pagamento de juros relativos a contratos de swaps, por parte do Metro do Porto, SA”.
Os dados indicam ainda que, “em sentido inverso, refira-se a contração das transferências correntes, maioritariamente justificada por, em 2017, apenas metade das prestações relativas ao 13.o mês ser objeto de pagamento por duodécimos”.
Nos primeiros seis meses do ano, a dívida comercial das administrações públicas reduziu-se 331 milhões de euros, face ao mesmo período de 2016. Já os pagamentos em atraso baixaram 73 milhões de euros.
Menos juros à troika
Portugal pagou 913,3 milhões de euros em juros à troika até junho, o que representa um decréscimo de 171,7 milhões face a igual período do ano passado. Na base desta redução estão a extensão da maturidade de parte do empréstimo e os reembolsos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
O Estado reduziu também o pagamento em comissões no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) para 11 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, menos 4,9 milhões de euros (30,8%) do que os 15,9 milhões de euros pagos até junho de 2016.
“A redução da despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado (-3,2%) resulta, sobretudo, do decréscimo dos juros relativos aos empréstimos obtidos ao abrigo do PAEF, na sequência da extensão da maturidade do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e das amortizações do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) ocorridas no final de 2016 e no início de 2017”, explica a DGO.
Considerando todos os instrumentos da dívida direta do Estado, Portugal pagou 4538,4 milhões de euros em juros e comissões até junho, quando, nos primeiros seis meses do ano passado, o Estado gastou 4693,5 milhões de euros.
