O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual, depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter baixado a indemnização a uma mulher vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica.
A Maternidade Alfredo da Costa recorreu ao Supremo em 2013, por causa da condenação de pagar 172.000 euros pela negligência médica cometida, onde a mulher ficou com lesões irreversíveis. O STA decidiu reduzir o valor em cerca de 60.000 euros, justificando a decisão de que a sexualidade não é tão importante para uma mulher com 50 anos e dois filhos do que para alguém mais novo.
No entanto, para o TEDH a fundamentação demonstra preconceitos que prevalecem no sistema jurídico português e condenou Portugal a pagar 3.250 euros à vítima.
O advogado da vítima espera que esta decisão da TEDH permita reanalisar o acórdão dos juízes do Supremo Tribunal Administrativo.
