«A pessoa é a medida e o fim de toda a atividade humana. E a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização».
Francisco Sá Carneiro
Portugal é um dos países da Europa e do mundo que, ao nível das políticas públicas, têm das melhores políticas para as migrações. Seja a imigração ou a emigração.
Com mais de dez milhões de habitantes no seu território ‘clássico’ (Portugal continental e regiões autónomas dos Açores e da Madeira), tem na imigração uma mais-valia social, económica, cultural, religiosa e política. Traduzida em ganhos económicos significativos. Sustentados em muitos estudos científicos, nacionais e estrangeiros. Não de hoje, mas de quase duas décadas.
A que níveis? Muitos. Vejamos só alguns.
Desde logo, ao nível do impacto nas contas públicas. Naquilo que o país gasta e recebe com os imigrantes e até com as minorias étnicas. São vários os estudos, de várias universidades, que atestam que Portugal tem ganho (e não é assim tão pouco) com a imigração e com os imigrantes.
Mas existem muitos outros estudos que atestam a importância positiva da imigração no nosso país.
Por exemplo, ao nível da nossa demografia e taxa de natalidade. Com impactos derivados dos chamados ‘casamentos mistos’ ou dos casamentos entre não nativos nacionais.
Mas podemos ir mais longe, com o impacto da introdução de mão-de-obra qualificada em várias áreas da nossa economia. Considerando a qualificação de muitos imigrantes oriundos de várias geografias migratórias não tradicionais.
Estudos do Observatório da Imigração são muito claros quanto à importância de Portugal ter construído uma verdadeira política de imigração, alicerçada em dois princípios: rigor nas entradas e humanismo na integração. Princípios estes que nos têm permitido obter ganhos económicos e sociais internos, e reconhecimento externo.
Ao longo da última década e meia, Portugal tem sido considerado, por entidades internacionais como a Comissão Europeia, as Nações Unidas e outras, o segundo país com melhor política pública de imigração.
O MIPEX, o mais credível barómetro europeu em relação a essas matérias, tem sido coerente e unânime no mesmo sentido.
Ou seja: em Portugal solidificou-se – ao nível político, económico, social e até religioso – a necessidade de Portugal ter uma verdadeira política pública de imigração. Com rigor nas entradas, permanências e saídas de cidadãos estrangeiros. E com humanismo na integração de imigrantes, refugiados, asilados e afins.
E isto, aliás, em coerência com a nossa história coletiva de país e povo que soube cruzar relacionamentos com vários povos e culturas dos quatro cantos do mundo. E que tem um terço dos nacionais a viver como emigrantes em mais de metade dos países do mundo. Com sucessivos governos portugueses a lutarem por eles ao longo de décadas, apelando aos países de acolhimento para os receberem e integrarem bem.
De resto, Portugal é atualmente um dos países da Europa e do mundo que maior percentagem da população tem na condição de emigrantes; e que menor percentagem da população tem na condição de imigrantes no seu território ‘clássico’.
Se existe país na Europa e no mundo, considerando a sua história, a sua situação geográfica, a sua condição económica e social, os seus pergaminhos religiosos, que nunca poderá e deverá ser racista, xenófobo e afins, é Portugal.
E o mesmo sucede com o povo português. Povo que, como poucos no mundo, soube construir ao longo da sua história relacionamentos diversos com povos e culturas diversas e plurais.
Existem vários tipos de racismo. Os formais e os não formais. Os despeitados e os engravatados. Os do dia-a-dia e os atrás das esquinas. Daí, no nosso tempo coletivo, devermos ser implacáveis. Sobretudo contra os que, nas sociedades contemporâneas inclusivas e plurais, coligados com os media e alimentados pelo generalismo, nos querem enganar com falsos e perigosos discursos de preocupação social. Importando comportamentos políticos eleitorais da Hungria, de França, etc.
A consolidação de uma verdadeira política de imigração começa, antes da prática de atos normativos, pelo discurso e pelo animus mediático.
Eu bem sei que falar disto, para quem não estudou, nem praticou, nenhuma destas matérias, é chover no molhado. Porque afinal, para eles e seus apoiantes, o que conta é que ‘não se lixem as eleições’. Mesmo que para isso se violem princípios, se estoirem tradições, se estigmatizem setores sociais, etc.
Para mim, nada disso vale. O que vale é a responsabilidade de ter feito tudo, a bem de Portugal e dos portugueses, em governos do PSD, com algumas equipas, para construir uma verdadeira política pública de imigração. Com discursos sempre pela positiva. Na base de que a imigração é uma oportunidade e não um problema.
Criando, por exemplo, o ACIME, o ACIDI, os CNAIS, os CLAIS, o Observatório da Imigração, a Linha SOS Imigração, regularizando os ilegais, concedendo direitos aos filhos de ilegais na área da educação e da saúde, criando a figura do ‘imigrante empreendedor’, mudando as regras de acesso à nacionalidade portuguesa, etc. Eu sou desse PSD. Onde, nestas como noutras matérias, não vale tudo. Onde a dignidade da pessoa humana e o humanismo cristão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos inspiram. Esse PSD existe. E é maioritário. Por Portugal. Pelos portugueses. Em nome não só da sua história, mas sobretudo em nome do seu futuro. No século do movimento dos povos. Mas tudo isso fica para outras núpcias.
Conveniente
Reforçar política de imigração
Portugal (como a Europa) precisa de imigração e de imigrantes. Na veste jurídica de imigrantes, estrangeiros e afins. Depois de resultados tão positivos obtidos, desde 2002, na política de imigração, é conveniente que Portugal entre numa geração de políticas de imigração. Onde os vetores da língua, da habitação, do trabalho e dos direitos políticos têm de ser uma prioridade.
Inconveniente
Princípio da reciprocidade
Plasmado no texto constitucional português, o princípio da reciprocidade é um exemplo pela negativa de algo que, nas últimas revisões constitucionais, deveria ter sido retirado da Constituição. É um princípio que já não faz qualquer sentido e que, no que respeita às políticas de imigração, representa um entrave a soluções mais consentâneas com a realidade.
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