O PSD pediu já a apreciação parlamentar do decreto do governo que altera as regras do Rendimento Social de Inserção (RSI).
O PSD defende que o RSI “é um importante instrumento de combate à pobreza”, mas “o atual diploma regressa a um modelo inaceitável de facilitismo e de não participação e corresponsabilização dos beneficiários”.
Os deputados social-democratas argumentam, no texto do seu pedido de apreciação ao decreto-lei, que “não se entende, nem se aceita, que os beneficiários de um apoio suportado pelos impostos de toda a sociedade dispense um contrato de inserção, permita a propriedade de carros, barcos ou aeronaves sem qualquer limitação, ou tenha uma renovação automática de um apoio que é, por definição, temporário, com dispensa da participação ativa do beneficiário”.
As novas regras podem “levar à má atribuição do apoio indefinidamente”, alerta o PSD.
