As cativações são desde há anos instrumento usado pelos governos para tentar controlar a despesa e manter a meta do défice. O atual não é exceção e o tema foi trazido ao debate político a propósito das restrições impostas pelo atual ministro das Finanças, Mário Centeno, à execução do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016). Os deputados quiseram saber quanto ficou por gastar e em que áreas.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analisou – dentro da sua aferição da execução orçamental até junho – as cativações de despesa feitas pelos vários governos ao longo dos últimos oito anos e revelou, ontem, que “para o período analisado, os montantes cativados variaram entre um valor mínimo de 624 milhões de euros, em 2009, e 1746,2 milhões de euros, em 2016”.
A cativação de dotações de despesa consiste na “retenção de verbas” já previstas no Orçamento do Estado, que se traduz numa “redução da dotação utilizável pelos serviços e organismos”, na medida em que a sua libertação – a chamada descativação – “é sujeita à autorização do Ministro das Finanças, que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento”.
De acordo com a análise da UTAO, a taxa de utilização das verbas retidas em 2010, foi de 40,3% quando “foram descativados 554,4 milhões de euros e permaneceram por utilizar 822,9 milhões de euros. No ano passado, verificou-se “uma taxa de utilização de 46%” – descativados 803,6 milhões de euros, tendo ficado por utilizar 942,7 milhões de euros.
Percentagem da despesa
Este valor cativado representou 1,5% da despesa do ano, ficando próximo dos 1,4% cativados em 2010, ano em que era ministro das Finanças Teixeira dos Santos.
Segundo o governo, dos quase 943 milhões de euros cativados finais, 617 milhões de euros foram despesa financiada por receitas próprias e 295 milhões de euros despesa financiada por receitas gerais (impostos) sem utilização possível.
O OE2016 continha a cativação de 12,5% das despesas afetas a projetos com financiamento nacional e de 15% das despesas com aquisição de bens e serviços. “De referir que para além dos cativos determinados pela Lei do OE/2016, o Decreto-Lei de Execução Orçamental determinou a cativação de dotação orçamental de despesas com pessoal”, escreve a UTAO, assinalando ainda que o governo determinou para este ano a cativação de dotação orçamental em “despesas com pessoal, outras despesas correntes, transferências para fora das administrações públicas e aquisição de alguns bens e serviços”.
A equipa que apoia os deputados em questões orçamentais revelou ainda que a área do Planeamento e Infraestrutura foi a área com maiores montantes iniciais e finais. Os programas com maiores taxas de descativação foram os do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e da Justiça. Em terceiro lugar surge a Segurança Interna. Os que tiveram menores taxas de descativação foram os programas da Saúde e da Cultura.
