Destinam-se a apoiar idosos com maiores dificuldades económicas e são apresentados pelo Ministério da Saúde como um “instrumento de justiça social”. Porém, os últimos dados tornados públicos pela tutela mostram que os chamados benefícios adicionais de saúde (BAS), reembolsos a que têm direito todos os idosos que recebem o complemento solidário para idosos (CSI), são cada vez menos utilizados. Em 2016, ano em que houve 173 mil idosos a receber o CSI, apenas 24 481 aproveitaram os BAS, o que dá uma taxa de uso de 14%. A maioria dos potenciais beneficiários não fez assim qualquer pedido de reembolso de despesas de saúde e os BAS parecem ser cada vez menos conhecidos: nos últimos cinco anos perderam mais de 10 mil utilizadores.
Fontes ouvidas pelo i apontam a falta de informação como um dos motivos para a baixa utilização destes apoios, mas parece também haver assimetrias.
Segundo os dados divulgados no último Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS, conhecido este mês, os BAS são bastante mais utilizados no norte e centro do país do que na região Sul. Em 2016, o último ano com dados disponíveis, a Administração Regional de Saúde do Norte registava 11 994 beneficiários destes apoios, duas vezes mais do que os 4711 inscritos na ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
No Algarve, onde no ano passado houve registo de 6957 beneficiários do complemento solidário do idoso, só 462 pessoas aproveitaram estas ajudas, o que perfaz uma taxa de uso de 6,6%.
Este regime criado há dez anos como uma ajuda adicional aos idosos que recebem o CSI tem três vertentes. Por um lado, garante o reembolso de 50% da despesa que os idosos tenham com medicamentos além daquilo que o Estado comparticipa. Ou seja, os idosos com direito ao CSI podem reaver metade da despesa que têm efetivamente nas farmácias com medicamentos.
Além disto, garante-se o reembolso de 75% da despesa com a compra de óculos e lentes, até ao limite de 100 euros por cada período de dois anos. A compra ou reparação de dentaduras também pode ser objeto de reembolso de 75% do montante, com um plafond de 350 euros por cada período de três anos.
De acordo com os dados da tutela, no ano passado, os 24 mil beneficiários fizeram 109 mil pedidos de reembolso, a maioria relacionados com a aquisição de medicamentos. O pagamento dos BAS representou, em 2016, uma despesa de 2,1 milhões de euros para o Estado, valor que também tem estado a cair todos os anos à medida que há cada vez menos idosos a aproveitar os BAS. Em 2012, os reembolsos chegaram a totalizar uma despesa de perto de 4 milhões de euros, dinheiro que os idosos que utilizam esta ajuda conseguiram reaver.
Mais informação
O i questionou o Ministério da Saúde no sentido de perceber por que motivo não existe uma maior promoção dos BAS e se o facto de apenas 14% dos idosos que poderiam estar a beneficiar desta medida o fazerem vai motivar alguma medida.
Fonte oficial informou apenas que o número final de beneficiários do CSI em 2016 é dinâmico, variando ao longo do ano, e destacou o facto de a Segurança Social ter lançado uma campanha, em novembro de 2016, de divulgação do complemento solidário do idoso que abordou largamente a existência destes benefícios.
A campanha do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que teve como objetivo chamar idosos que na anterior legislatura tinham perdido o direito ao CSI depois de o governo ter baixado o patamar de rendimentos a partir do qual se confere o direito a este apoio, abordou de facto os BAS, que chegaram a ser divulgados não só nas cartas enviadas aos pensionistas como em programas televisivos. Mas no terreno poderá continuar a faltar informação, junto quer dos médicos quer dos assistentes sociais, disseram ao i fontes do setor. Muita da informação sobre estes apoios está online, no site da Segurança Social e do Ministério da Saúde, mas poderá não ser facilmente acedida pelo grupo da população em causa.
