Hungria e Eslováquia viram gorados os seus planos de bloquear a entrada do número de refugiados e requerentes de asilo que a Bruxelas lhes alocou. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anunciou esta quarta-feira a sua decisão relativa aos recursos apresentados pelos governos dos dois países e legitimou o sistema de quotas concebido pela Comissão Europeia e aprovado em Conselho Europeu.
“O mecanismo provisório para a recolocação obrigatória de candidatos a asilo contribui de facto para ajudar a Grécia e a Itália a lidar com o impacto da crise migratória de 2015 e é proporcional”, pode ler-se no comunicado divulgado por aquele tribunal com sede no Luxemburgo.
A mais grave crise migratória desde a Segunda Guerra Mundial – entre 2014 e 2017 a Europa acolheu 1,7 milhões de pessoas fugidas da guerra e da perseguição, oriundas principalmente do norte de África e Médio Oriente – teve como período mais dramático o ano de 2015, que levou a UE a acordar a distribuição de 160 mil migrantes e requerentes de asilo pelos 28 Estados-membros, de acordo com o referido sistema de quotas. Húngaros, eslovacos, romenos e checos votaram contra a medida – o novo executivo polaco juntou-se também à causa depois da votação –, mas foram ultrapassados pelos restantes governos.
Budapeste e Brastislava decidiram recorrer ao TJUE, sob o argumento de que aquele tipo de matérias é da exclusiva competência dos Estados e não pode estar sujeito ao poder supranacional. Entretanto, a Hungria ainda não abriu portas a nenhum dos 1294 requerentes de asilo que lhe foram destinados por Bruxelas e a Eslováquia acolheu pouco mais de uma dezena, em 802.
“[O sistema de quotas] é terrivel e irresponsável (…) e resulta de uma posição política, ao invés de uma decisão legal ou pericial. A medida violou Direito Europeu e valores europeus, e legitima abertamente o primado da UE sobre os Estados-membros”, reagiu Peter Szijjarto, ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, deixando ainda um aviso: “A verdadeira batalha começa agora”.
No Twitter, o comissário das Migrações, Dimitris Avramopoulos lamentou que alguns membros da União “continuem a demonstrar falta de solidariedade” e lembrou que há ações legais a decorrer contra aqueles que ainda não puseram em marcha o plano de acolhimento de refugiados definido pela UE.
