O Ministério Público está a recolher indícios sobre o caso das viagens da Microsoft.
Depois da notícia avançada pelo i a dar conta de que a empresa norte-americana – através de dois quadros do PSD com altos cargos na Microsoft – tem convidado largas dezenas de autarcas de forma regular para visitarem a sua sede em Seattle, a PGR fez saber que se encontra “a recolher elementos sobre a matéria”.
O caso Microsoft arrisca-se assim a ser mais um caso investigado pelo Ministério Público sobre as viagens oferecidas a titulares de cargos públicos ou a funcionários da administração. A Galp e a Olivedesportos, a Huawei, a NOS e a Oracle já estão a ser investigadas.
As viagens à sede da Microsoft decorrem de forma recorrente, pelo menos, desde 2011 e as despesas com alojamento e refeições são suportadas pela empresa. Os custos com os vistos e com o bilhete de avião ficam a cargo das autarquias, de acordo com a documentação a que o i teve acesso.
Os dinamizadores destas viagens são dois quadros do PSD que desempenham atualmente altos cargos na Microsoft: Mauro Xavier, ex-presidente do PSD de Lisboa (até este ano) e diretor da campanha de Passos Coelho para a liderança do partido em 2010; e Pedro Duarte, ex-secretário de Estado da Juventude e diretor de campanha de Marcelo Rebelo de Sousa nas últimas presidenciais.
O convite a que o i teve acesso – com uma viagem entre os dias 19 e 21 de janeiro de 2014 para apresentar o CityNext – é assinado por Pedro Duarte, diretor de assuntos legais e institucionais da Microsoft desde 2011 (ver ao lado).
A empresa dirige-se aos autarcas convidando-os a conhecer a “iniciativa global para cidades mais inteligentes, que procura aproveitar o poder das pessoas – seja como cidadãos, empresários ou governantes – para criar lugares mais saudáveis, verdes, seguros e prósperos para viver”, lê-se no convite.
As visitas à sede da Microsoft são organizadas “especificamente para ir ao encontro das necessidades e interesses específicos da administração autárquica”.
Além das apresentações dos serviços a Microsoft convidou ainda os autarcas a visitarem um museu aeronáutico, o Future of Flight – Aviation Center & Boeing Tour – cuja entrada tem um custo de 25 dólares (cerca de 21 euros). Já a estadia dos autarcas foi no Hotel W, de quatro estrelas e no centro de Seattle, cuja diária ronda os 265 euros, de acordo com o site do hotel.
Câmaras convidadas
Entre as várias câmaras contactadas pelo i, as autarquias de Cascais (PSD), Braga (PSD), Sousel (PSD), Torres Novas (PS) e Abrantes (PS) – cidade natal de Mauro Xavier – confirmaram ter ido à viagem.
No caso de Abrantes, Sousel e Torres Novas as viagens foram realizadas entre 1 e 4 de fevereiro de 2011. Nessa viagem marcaram presença a atual presidente de Abrantes (PS), Maria do Céu Albuquerque, Armando Varela (PSD), atual presidente da Câmara Municipal de Sousel que se deslocou a Seattle enquanto presidente Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, disse ao i. No caso de Torres Novas (PS) a autarquia foi representada pelo ex-presidente, António Rodrigues, a visitar a sede.
Já Cascais (PSD) e Braga (PSD) foram a Seattle em janeiro 2014. Para Cascais, o i sabe que o convite foi endereçado ao vice-presidente da autarquia Miguel Pinto Luz – e então presidente da distrital de Lisboa do PSD e próximo de Mauro Xavier – que à última hora decidiu não ir, acabando por ser um técnico a participar na viagem a Seattle. No caso de Braga, o presidente Ricardo Rio foi quem visitou a sede da empresa norte-americana.
O i tem ainda a informação de que, pelo menos, outras onze câmaras – que fazem parte da comunidade intermunicipal do Médio Tejo – foram convidadas. Além destas, várias fontes ouvidas pelo i dizem que Santarém também terá recebido o convite da empresa. Contactado pelo i, o presidente da autarquia PSD, Ricardo Gonçalves, disse “nunca ter ido a Seattle e nunca ter viajado a convite da Microsoft”. A mulher de Ricardo Gonçalves tem um alto cargo na Microsoft, não sendo esta a única relação entre a empresa e a autarquia.
As mesmas fontes dizem ainda que Sintra (PS) também terá recebido o convite da Microsoft. Basílio Horta garantiu ao i que não foi a Seattle. Mas o “Observador” diz que a vila se fez representar pelo vice-presidente da câmara de Sintra, Rui Pereira, do PS.
Além destas, o “Observador” acrescentou o presidente da câmara de Famalicão, Paulo Cunha, do PSD, também foi a Seattle.
Questionada pelo i sobre os convites e os pagamentos das viagens, a Microsoft diz que tem o “compromisso de atuar de forma ética e em conformidade com o quadro legal de cada país” e que “todas as atividades da empresa que envolvam clientes enquadram-se num contexto profissional”. Quanto ao pedido de divulgação dos autarcas convidados, a empresa norte-americana recusou-se a divulgar essa informação, dizendo apenas que “cumpre as suas obrigações relativas a confidencialidade e proteção de dados pessoais”.
Passos quer “esclarecimento cabal”
O dia não foi calmo nas trincheiras laranja. Horas depois de o i ter avançado com a notícia das viagens Mauro Xavier, tentou colar o caso a guerras internas no partido, dizendo que a “fonte utilizada é um PSD desagradado” com a decisão que tomou de “não mais apoiar a atual liderança”. O antigo líder do PSD Lisboa – que deixou o quadro por pressões da Microsoft – acrescentou ainda que “há muita gente nervosa com o futuro do PSD” e com o que pensa e quer para o partido.
Antes da publicação da notícia, Mauro Xavier salientou ao i que o código de conduta da empresa não permite à Microsoft o pagamento de qualquer tipo de viagens a convidados, frisando que não desempenha nenhuma função na Microsoft Portugal relacionada com autarquias.
O responsável disse ainda estranhar o contacto do i, remetendo para a Microsoft Portugal e dizendo não ter “conhecimento de qualquer viagem”. À data de algumas viagens, em 2011, Xavier era precisamente o responsável no empresa pelo relacionamento com as autarquias.
Já Pedro Duarte, quando confrontado com as datas e as informações sobre os convites e as viagens, não teceu qualquer comentário. Mas, ontem, depois de publicada a notícia, Duarte, que assina o convite enviado aos autarcas (ver em cima), escreveu um post no Facebook a frisar que nunca viajou “com qualquer autarca em qualquer momento a Seattle (ou a qualquer outro local)” e também que não tem nem teve “qualquer responsabilidade comercial direta com autarquias na empresa”.
Ao final da tarde, confrontado com o caso, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, declarou ser necessário um “esclarecimento cabal destas situações ”. Passos reconhece que “há grandes empresas, nomeadamente multinacionais, que têm essa abordagem de natureza comercial” e que as práticas dessas empresas contrastam “no que respeita à esfera pública, com aquilo que são boas práticas que devam ser seguidas”.
