«Deve-se aprender sempre, até mesmo com um inimigo».
Isaac Newton
Estamos a menos de uma semana do dia das eleições autárquicas. E, a não ser que as coisas mudem na reta final da campanha, estas serão das eleições em que menos se debateram os reais problemas e as expectativas dos cidadãos nos 308 concelhos de Portugal.
A ‘nacionalização’ destas eleições não serviu os interesses dos portugueses e das portuguesas, porquanto desfocou o debate do que se deveria ter discutido concelho a concelho, distrito a distrito, sobre os diversos programas autárquicos – que irão condicionar localmente a vida de milhões de pessoas.
Pouco se tem discutido o que mais importa para o mundo autárquico. Matérias tão díspares como a importância do modelo de governo municipal e de freguesia no capítulo da promoção do desenvolvimento local e supra municipal, no capítulo da descentralização de serviços e de poderes, da responsabilidade financeira na questão do território, na valorização dos seus recursos humanos, na captação de investimento, na promoção da coesão económica e social, na valorização dos recursos endógenos e exógenos, no domínio dos transportes e das acessibilidades, na necessidade de uma nova geração de políticas autárquicas na área da terceira idade, mais baseadas na promoção do desenvolvimento do que na criação obsessiva e já gasta da construção de infraestruturas.
Estas e muitas outras matérias verdadeiramente prioritárias para o poder local e para o universo autárquico nacional pouco ou nada foram discutidas. Antes pelo contrário. Foram totalmente secundarizadas no debate nos novos e velhos media.
É pena. Porque as eleições autárquicas realizam-se exatamente para que se faça o balanço dos respetivos mandatos autárquicos e se confrontem os projetos a concretizar, concelho a concelho.
Ficámos com défice de debate e de confrontação democrática sobre muito do que é o papel insubstituível da autarquia-município e da autarquia-freguesia. Tendo em vista a satisfação das necessidades coletivas de segurança, cultura e bem-estar, de caráter local e supramunicipal.
É pena. Porque vivemos um tempo coletivo complexo, mas desafiante, num país autárquico muito díspar. Onde são muito visíveis três países diferentes: o ‘país das cidades’, o ‘país das vilas’ e o ‘país do interior’. Este último – a norte, centro ou sul – tem sido completamente abandonado e desvalorizado pelo Estado nas últimas décadas, com perda de serviços públicos e de investimento público, consequentemente com perda de população, onde o Estado é infelizmente o problema, pela negativa.
Com poucas exceções, nada disto se debateu e mereceu a atenção devida. Mas o que se debateu, afinal? Temas nacionais. Isso mesmo: política nacional. Quem tem acompanhado estas eleições pelos media – e sobretudo pela televisão — desta vez não se pode queixar da falta de debates, antes pelo contrário. Mas os conteúdos ‘oferecidos’ quais são? Desde logo, uma ‘conversa’ ao vivo e em direto entre o Governo e os seus parceiros de coligação sobre o Orçamento do Estado para 2018. Que, nuns dias, mais parece uma zanga de parceiros de ‘cama’ (política, bem entendido); e, noutros dias, um leilão eleitoralista a ver quem promete e dá mais aumentos, benefícios, expectativas.
E se esta captura e ‘nacionalização’ das eleições autárquicas tem escondido a discussão dos temas que importam, por outro lado tem colocado no espaço público outras matérias que nada têm a ver com as mesmas. Tais como a precariedade na Administração Pública central, o regime jurídico-laboral relativo a empresas como a PT/Altice, as falsas e demagógicas preocupações com a imigração e minorias étnicas, etc., etc. De uma coisa estou certo: quem ‘nacionalizou’ estas eleições autárquicas não foram os autarcas e os candidatos a autarcas. É de esperar que, no tempo pós eleitoral, não sejam usados para desfocar de novo um ato eleitoral desta grandeza.
Finalmente, estou convicto de que, se estas eleições tivessem sido mais autárquicas e menos nacionais, partidos como o PSD mostrariam ainda melhor aos portugueses que têm muitos bons autarcas (nos três ‘países’: o das cidades, o do litoral e o do interior), e candidatos, equipas e programas muito centrados nos seus territórios e nas suas populações.
O voto no PSD, nestas eleições autárquicas, também por isso é importante. Porque, como tem provado ao longo de décadas, o PSD vê o poder local como um instrumento relevante para a modernização do país e para o reforço da sua coesão económica e social. O voto no PSD é importante nesta fase da nossa vida coletiva. É este o apelo que deixo.
olharaocentro@sol.pt
