O Governo está sem margem orçamental para alargar a distribuição gratuita dos manuais escolares aos 200 mil alunos do 5.º e 6.º ano e, para já, a medida não está incluída no esboço do Orçamento do Estado para 2018.
A medida representa pouco mais de 20 milhões de euros, excluindo os 12 milhões necessários para a ‘oferta’ dos livros aos 320 mil alunos do 1.º ao 4.º ano. E tanto o PCP como o Ministério da Educação estão a pressionar as Finanças para que a iniciativa avance em setembro de 2018. Para que isso venha a ser uma realidade, o ministro das Finanças, Mário Centeno, terá de fazer ginástica e cortar noutra medida, para conseguir as verbas necessárias. Em média, o pacote de cinco manuais escolares para os alunos do 5.º ano tem um custo de 94,80 euros e para os 6.º ano custa 99,50 euros.
As negociações entre o Executivo e os partidos da esquerda que sustentam a solução de Governo ainda estão em curso, tendo havido duas reuniões em separado – uma com o Bloco de Esquerda e outra com o PCP – durante a semana passada, mas o SOL sabe que o alargamento da ‘oferta’ não consta para já na versão preliminar que está a ser desenhada. Ou seja, se o Orçamento de Estado para 2018 fosse hoje entregue no Parlamento, não haveria distribuição gratuita dos manuais escolares para os alunos do 5.º e 6.º anos. No programa do Governo, está prevista a distribuição gratuita de manuais escolares em todo o ensino obrigatório (do 1.º ao 12.º ano), sendo aplicada ao longo da legislatura de forma gradual.
Recorde-se que no Orçamento do Estado para 2018 deverão constar medidas que vão implicar um grande esforço financeiro ao Governo. É o caso do descongelamento das carreiras da Função Pública – onde a Educação terá um grande peso tendo em conta o número de professores – o aumento das pensões, o aumento do salário mínimo e vão ser revistos os escalões do IRS, sendo previsível que a carga fiscal seja menos pesada.
Já no ano passado o alargamento da ‘oferta’ dos manuais escolares do 1.º ao 4.º ano de escolaridade esteve em risco e só foi decidido pelo Executivo à última hora. E para conseguir as verbas necessárias para estender a distribuição gratuita do 1.º ao 4.º ano, o Governo teve de retirar da equação os alunos do privado. Ou seja, a ‘oferta’ dos manuais passou a incluir apenas os alunos da escola pública e os que frequentam colégios nas turmas com contrato de associação. Em setembro de 2016, quando a distribuição gratuita avançou pela primeira vez, todos os alunos do 1.º ano, da escola pública e privada (80 mil na altura), receberam os manuais de forma gratuita.
Questionado pelo SOL, o Ministério da Educação não respondeu a qualquer questão colocada sobre a distribuição e reutilização dos manuais escolares, até ao fecho desta edição.
Mas a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão já disse, ao Público, que o alargamento da distribuição gratuita ao 2. ciclo é um cenário que o Governo «está a estudar, a apurar dados e a ver possibilidades orçamentais».
Também o PCP disse ao SOL que este é um cenário que está em cima da mesa em negociação. Ou seja, tudo está em aberto, sendo que Jerónimo de Sousa já fez saber que queria estender a ‘oferta’ dos manuais escolas até ao 9.º ano já a partir de 2018.
6,2% dos livros foram reutilizados
Os dados ainda não estão consolidados mas, de acordo com a secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, no ano letivo passado só foram reutilizados 15 mil manuais do 1.º ano.
O número, de acordo com as declarações da governante ao Público, diz respeito apenas a cerca de metade dos agrupamentos escolares – os que terão feito um balanço ao Ministério da Educação – e dentro de um universo de 80 mil alunos do 1.º ano que receberam os livros. Ou seja, tendo em conta que cada um dos 80 mil alunos recebeu três livros, foram distribuídos 240 mil livros. Ou seja, fora reutilizados apenas 6,2% dos livros, com uma poupança que fica entre os «300 a 400 mil euros», disse Alexandra Leitão, em entrevista à Visão. O investimento na distribuição dos manuais para o 1.º ciclo foi de dois milhões de euros.
Como funciona a distribuição
Desde o ano letivo 2016/2017 que os alunos do 1.º ano tiveram acesso aos manuais de forma gratuita. No ano letivo passado, em 2017/2018, a ‘oferta’ foi alargada aos alunos de todo o 1.º ciclo (do 1.º ao 4.º ano).
No documento lê-se que, durante a legislatura, o Executivo prevê incluir na distribuição gratuita dos manuais e «outros recursos didáticos formalmente adotados para o ensino básico e secundário». Mas, agora, a tutela entende que os livros de fichas «não são recursos didáticos obrigatórios», e não os incluiu na distribuição gratuita. Estes livros são utilizados diariamente nas salas de aula e têm um custo médio de 24 euros, para o 1.º ciclo.
Os manuais estão a chegar aos alunos de forma gratuita através das escolas, que distribuem os livros no primeiro dia de aulas. Para que as escolas comprem os livros, há dois modelos em vigor: na maioria dos casos, a tutela enviou previamente as verbas aos estabelecimentos escolares, mas algumas escolas adiantaram o dinheiro e compraram os livros a um livraria específica, passando uma credencial aos pais para que possam levantar os manuais.
Em ambos os casos, os encarregados de educação têm de assinar um termo de responsabilidade para que os livros sejam devolvidos à escola em bom estado no final do ano letivo. Não podem estar escritos e caso não se encontrem em bom estado serão pagos pelos pais e, segundo a legislação, podem ser aplicadas coimas.
