Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o ministro da Justiça angolano, em Belém, na quinta-feira. Tema obrigatório: o processo que envolve o vice-presidente cessante de Angola, Manuel Vicente, e as consequências possíveis do comportamento do Ministério Público português para as relações futuras entre os dois países – sendo que Rui Mangueira deverá transitar da pasta da Justiça para a das Relações Exteriores (Negócios Estrangeiros) no novo Governo de João Lourenço.
O Governo de Angola não admite que a Justiça portuguesa viole a Constituição angolana e pretenda substituir-se à Justiça angolana, invocando os tratados internacionais, as convenções da CPLP e os acordos bilaterais.
Na argumentação da defesa de Manuel Vicente e do Estado angolano, o vice-presidente de Angola goza de imunidade e, a ser julgado, terá de responder perante o Supremo Tribunal de Angola e nenhum outro.
O entendimento do Ministério Público português não é esse a ‘Operação Fizz’ chega à fase de julgamento sem que Manuel Vicente tenha sido ouvido, quer na fase de inquérito quer na de instrução.
Marcelo Rebelo de Sousa esteve há meses com Manuel Vicente no Brasil e prometera-lhe que iria informar-se sobre o caso, salvaguardando que, enquanto Presidente, teria de respeitar o princípio da separação de poderes que dá independência aos tribunais em matéria de administração da Justiça.
Sucede, porém, que o procurador-geral de Angola já questionou a procuradora-geral de Portugal sobre o interesse do Governo e das autoridades portuguesas na manutenção dos acordos de cooperação judiciária entre os dois países, que considera estarem a ser violados pelo MP português, assim como os tratados da CPLP e o Direito Internacional no que concerne às regras da imunidade.
Mais, João Lourenço, Presidente eleito que toma posse em Luanda na próxima terça-feira, já por diversas vezes se referiu de forma contundente ao comportamento da Justiça portuguesa em relação a altas figuras do Estado angolano, dizendo que põem em causa as relações entre os dois países.
Em março, como ministro da Defesa de Angola, João Lourenço dizia: «Estamos obrigados, os dois Governos, a encontrar soluções para a situação que nos foi criada». Acrescentando que «mesmo na separação das instituições, as nossas instituições mesmo que tenham eventualmente cidadãos portugueses que cometam erros aqui, têm o tratamento específico, que fica no fórum judicial e não têm tratamento público pela imprensa».
Será no meio deste clima frio entre os dois países – e que levou em Fevereiro ao adiamento sine die da visita a Angola da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem – que Marcelo Rebelo de Sousa estará na quarta-feira, em Luanda, para a tomada de posse do seu homólogo. Tal como Augusto Santos Silva, o ministro dos Negócios Estrangeiros, que irá representar o Governo. Quem também não deixará de estar presente é Paulo Portas.
