Dividir o segundo escalão de IRS em dois poderá representar uma poupança de 236 euros por contribuinte. Este é um dos cenários avançados pela Deloitte quase em vésperas de apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano e responde à promessa do governo de baixar a carga fiscal para as famílias.
Atualmente existem cinco escalões de IRS, em que o segundo abrange rendimentos que vão dos 7091 euros até aos 20 261 euros, sujeitos a 28,5% de imposto, mas a consultora aponta para a possibilidade de se criar um outro escalão intermédio. Ou seja, o segundo poderia abranger os rendimentos de 7091 até aos 13 mil euros, sujeitos a 24,5% de imposto, e um terceiro entre 13 mil e 20 261 euros, sujeitos a 28,5%. E é aí que entra a poupança de 236 euros por contribuinte do segundo escalão.
A verdade é que continuam a existir algumas dúvidas em relação à forma como vai ser sentido este alívio fiscal. Segundo o ministro das Finanças, irá beneficiar todos os escalões, mas tem apenas uma folga de 200 milhões de euros – um valor que fica aquém das contas da Deloitte, que apontam para um custo entre os 500 e os 600 milhões de euros.
Para o fiscalista Luís Leon, partner da consultora, uma das formas passa por uma redução no limite máximo das deduções à coleta dos escalões mais altos. Neste caso, esse limite seria reduzido em 250 euros.
Mínimo de existência Outra das hipóteses em cima da mesa é a subida do valor mínimo de existência, que está atualmente nos 8500 euros. Segundo as contas da Deloitte, qualquer subida para um valor acima de 8525 euros começa a beneficiar contribuintes solteiros, sem filhos.
No entanto, no caso de contribuintes casados, dois titulares, e um filho, é preciso que o mínimo de existência suba além de 9225 euros para que estes sejam beneficiados. A explicação é simples: estas famílias só começam a pagar imposto a partir de 18 450 euros, ou seja, 9225 euros por titular. Mas este cálculo tem como pressupostos despesas gerais familiares de 250 euros e o pagamento de uma renda mensal de 200 euros.
Impostos indiretos A consultora chama também a atenção para a manutenção do nível de fiscalidade, que passou a assentar sobretudo nos impostos indiretos. “Assistiu-se a uma passagem dos impostos diretos para os indiretos, que ganham cada vez mais peso, e isso é visível nos dados da execução fiscal”, revela o partner Ricardo Reis.
Até ao final do ano está previsto o governo arrecadar 21 484 milhões de euros com os impostos indiretos, em que a grande fatia cabe ao IVA. Já o imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) teve maior impacto na redução do consumo – durante os primeiros seis meses de 2017 houve uma quebra homóloga de 6% no volume de vendas de refrigerantes e um aumento de preços de 14% – do que na arrecadação de receita. Ainda assim, entre 2016 e 2017, a receita neste segmento aumentou cerca de 87 milhões de euros.
O certo é que os produtores conseguiram, nalguns casos, contornar este imposto ao alterarem as fórmulas e composições de alguns produtos por forma a permitir a inclusão dos mesmos no limite mais baixo de tributação de IABA e deixá-los fora da incidência do imposto.
A Deloitte prevê a manutenção deste imposto em 2018 e aponta para a criação de uma nova taxa sobre os produtos alimentares com elevado teor de sal ou gordura saturada. Aliás, o governo não tem descartado a possibilidade de avançar com a taxação da chamada junk food já no próximo ano.
Exemplos europeus Há vários países que aplicam impostos sobre a alimentação nociva. É o caso da Hungria, que taxa produtos compostos por determinadas quantidades de açúcar, sal e cafeína, enquanto a França aumentou a carga fiscal das bebidas açucaradas, nomeadamente os refrigerantes. A taxa definida pelos franceses é mais reduzida do que a que por cá foi decidida, sendo de 7,16 cêntimos por litro. O governo anterior estudava o alargamento deste tipo de “fat tax” à fast food.
Ao mesmo tempo, estamos a assistir a alguns recuos. A Finlândia, que há muitos anos avançou com taxas mais pesadas de imposto sobre bebidas adicionadas com açúcar, bolos e gelados, vai abandonar esta medida até ao final do ano.
Também a Dinamarca, que em 2011 dava os primeiros passos neste tipo de tributação sobre alimentos e bebidas considerados pouco saudáveis, com uma taxa e impostos agravados sobre gorduras saturadas, acabaria, no entanto, por recuar. Os dinamarqueses também tributam de forma mais pesada os doces.
Uma posição contrária tem a Alemanha que, em vez de apostar no aumento da carga fiscal, tem optado por programas de prevenção e educação e por iniciativas que estimulem estilos de vida saudáveis.
