O governo vai deixar cair o alargamento da distribuição gratuita dos manuais escolares para os 5.º e 6.º anos, que estava prevista para o próximo ano.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2018, que será entregue hoje no parlamento, apenas os alunos até ao 1.º ciclo vão continuar a ter acesso aos manuais escolares gratuitos, sabe o SOL.
A medida que prevê o alargamento da distribuição a outros anos de escolaridade não consta do documento que contém as linhas gerais do orçamento para o próximo ano, sabe o SOL. . Desta forma, será muito difícil que o governo cumpra a meta – inscrita no programa de governo – de distribuir gratuitamente todos manuais escolares aos alunos em escolaridade obrigatória, entre o 1.º e o 12.º anos.
No entanto, sendo esta uma das bandeiras do PCP - que já fez saber que queria estender a ‘oferta’ dos manuais escolares até ao 9.º ano – é previsível que os comunistas entreguem no parlamento uma proposta de alteração ao orçamento para forçar a aplicação desta medida.
O alargamento da distribuição dos manuais aos 200 mil alunos dos 5.º e 6.º anos de escolaridade representa pouco mais de 20 milhões de euros. Neste valor estão incluídos os cinco livros obrigatórios para os alunos do 5.º ano, cujo pacote custa, em média, 94,80 euros e para os do 6.º ano custa 99,50 euros.
A medida nunca esteve inscrita nos vários esboços do orçamento mas durante as várias reuniões de negociações que têm vindo a decorrer nos últimos dias, tanto o PCP como o Ministério da Educação têm vindo a pressionar as Finanças para que a iniciativa avance em 2018. Mas o ministro Mário Centeno não cedeu e decidiu excluir a medida como moeda de troca, incluindo outras reivindicações do PCP no orçamento, como é o caso do aumento das pensões.
Em entrevista, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, disse ao Público que o alargamento da distribuição gratuita ao 2.º ciclo era, em setembro, um cenário que o governo estava a “estudar, a apurar dados e a ver possibilidades orçamentais”.
Desta forma, se a distribuição gratuita ficar apenas pelo 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) são 320 mil os alunos que terão acesso à ‘oferta’, representanto uma despesa de 12 milhões de euros para o Estado.
Os livros distribuidos gratuitamente têm de ser devolvidos pelos alunos às escola em “bom estado”, ou seja, sem estarem escritos, de forma a serem reutilizados.
