Pensões
Todas as pensões vão aumentar no ano que vem. A subida chega em agosto e será de 6 euros para as pensões mínimas que foram atualizadas ao longo deste ano e de 10 euros para as restantes. Em janeiro, a grande maioria das pensões será aumentada só por causa da inflação que, através de uma atualização automática, garante aumentos de 10 euros para as pensões até aos 588 euros.
Rendas
O Governo pretende criar taxas liberatórias diferenciadas em IRS e em IRC para os rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento habitacional de longa duração. Esta é a resposta do Executivo para “travar” o alojamento local. Mas para isso o Governo terá de fazer um pedido de autorização legislativa, comprometendo-se a legislar depois sobre o assunto num prazo de 90 dias, findo o qual a autorização caduca.
Rendas estudantes
Outra alteração diz respeito ao valor do arrendamento a estudantes deslocados até aos 25 anos que passam a ser incluídos nas deduções de formação e educação em sede de IRS. Podem ser consideradas naquelas deduções os montantes relativos ao arrendamento de imóvel ou de parte de imóvel no caso de estudantes até aos 25 anos que se encontrem deslocados da residência permanente do agregado familiar.
Sal Os alimentos com um teor de sal igual ou superior a um grama por cada 100 gramas de produto vão passar a ter uma taxa de 0,80 por quilo. A medida só se aplica a biscoitos, bolachas, snacks salgados, como batatas fritas, e cereais de pequeno almoço. As receitas vão ser canalizadas para financiar atividades de prevenção no SNS. Ao contrário da taxa do açucar, quem baixar o teor de sal deixa de pagar imposto.
IUC O Imposto Único de Circulação vai registar um aumento de 1,4%, ou seja, acima dos 0,8% registados no último Orçamento do Estado. A atualização tem em conta a inflação prevista para o próximo ano.
Refrigerantes
No caso das bebidas que tenham um teor de açúcar inferior a 80 gramas por litro, o imposto passa a ser de 8,34 euros por hectolitro, o que representa um aumento de 1,5% face aos 8,22 euros cobrados desde o início do ano. No caso das bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro passam a ser taxadas a 16,69 euros por hectolitro, um aumento de 1,4% em relação aos 16,46 euros que constavam no Orçamento do Estado de 2017. Já os concentrados líquidos deverão ser taxados a 50,01 euros por hectolitro e a 100,14 euros por hectolitro, enquanto nos concentrados em pó, grânulos ou outras formas sólidas, o imposto deverá variar entre os 83,35 euros e os 166,90 euros por 100 quilos de peso líquido.
Tabaco
Os fumadores vão ficar com os bolsos mais vazios já em 2018 porque haverá um agravamento do imposto sobre os cigarros, tabaco aquecido e cigarros eletrónicos. Recorde-se que o agravamento do imposto ditou uma atualização de dez cêntimos no início deste ano. O ritmo de agravamento da carga fiscal tem sido, aliás, anual ou até mesmo semestral. No caso da tributação por milheiro de cigarros vamos assistir a um aumento de 93,58 euros para 94,89.
Imposto do selo
Nos créditos de prazo inferior a um ano, passará de 0,07% para 0,08%, aumentando em 14%. Nos empréstimos de prazo igual ou superior a um ano, sobe de 0,9% para 1% e nas contas correntes, descobertos bancários ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) aumenta de 0,07% para 0,08%.
Álcool
Nas bebidas alcoólicas vai haver uma subida transversal das taxas. A penalização vai incluir bebidas como as cervejas, os espumantes e as cidras e ainda bebidas espirituosas como o rum, a vodka, o whisky e a aguardente. Também os produtos intermédios como o moscatel e o Vinho do Porto vão ser afetados por esta subida das taxas. As cervejas passam a pagar um imposto que começa nos 8,34 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que chega aos 29,30 euros por hectolitro no caso dos volumes mais elevados, o que significa um aumento de 1,5%. Já no caso das bebidas espirituosas, a taxa aplicável vai sofrer um aumento de 1,4%, a mesma subida que se vai registar no caso dos produtos intermédios.
ISV
O documento estabelece um agravamento do imposto para a compra de carros novos (ISV). O aumento na componente de cilindrada vai variar entre os 0,94% e os 1,4%, sendo que se fará sentir menos nos carros de cilindrada mais baixa – até aos 1250 cc. Já no que diz respeito à componente ambiental, o aumento será o mesmo para carros a gasóleo ou a gasolina: 1,4%. A subida é generalizada para os diferentes tipos de veículos, entre ligeiros de mercadorias, ligeiros de passageiros e motos.
Bike e Car Sharing
O Governo decidiu que passa a ser possível deduzir no IRS a totalidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado para a aquisição de serviços de mobilidade partilhada. Uma medida que se aplica tanto à partilha de carros como de bicicletas, desde que sejam serviços «prestados por entidades com o CAE apropriado».
IVA
Para o ano, vai ser alargada a descida na prestação de serviços de algumas bebidas que não tinha sido abrangidas pela descida do imposto para os 13%. Recorde-se que, este ano, apenas tinham sido abrangidas bebidas como água natural ou alguns produtos de cafetaria. De fora ficaram bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos e águas gaseificadas, que continuaram com o IVA de 23%.
