A margem financeira que vai ser obtida com o crescimento económico previsto de 2,2% e com as poupanças com juros, na ordem dos 307 milhões de euros, criou uma folga que vai permitir ao governo aumentar a despesa e satisfazer as exigências dos partidos que o apoiam. Exemplo disso é a redução do IRS para a maioria das famílias com a criação de novos escalões, o aumento de pensões e o descongelamento de carreiras dos funcionários públicos. Ao todo, o executivo prepara-se para aplicar um pacote total no valor de 482 milhões de euros em termos líquidos, resultantes de medidas com impacto nas contas públicas. Ainda assim, compromete-se a reduzir o défice de 1,4% para 1%.
Mas vamos a números. No próximo ano, o governo deverá gastar 211 milhões de euros com o descongelamento gradual das carreiras, sendo esta pressão contrariada pela redução do número de funcionários – regra de duas entradas por cada três saída –, mas em apenas 23 milhões de euros.
Já com a atualização extraordinária de pensões serão gastos 154 milhões de euros. Aliás, só com o descongelamento gradual das carreiras e com a atualização extraordinária das pensões, a despesa sobe em 365 milhões, sendo das medidas que mais penalizam os gastos públicos no próximo ano.
Também a agravar a despesa estão a prestação social para a inclusão (79 milhões de euros) e as reformas das longas carreiras (48 milhões de euros).
Por outro lado, há um compromisso de rever a despesa, o que se vai traduzir numa redução de 287 milhões de euros, esperando o governo poupar 180 milhões de euros com a “contenção de outra despesa corrente”.
Receita de 55 milhões
O impacto do lado da receita é positivo para o saldo orçamental, mas será apenas na ordem dos 55 milhões de euros. Os 148 milhões de euros que o governo espera receber a mais em dividendos do Banco de Portugal, juntamente com as alterações aos impostos especiais sobre o consumo (que vão render 150 milhões de euros em coleta a mais) e acréscimos nas receitas dos fundos estruturais, vão compensar a perda de receita noutras áreas. É o caso da alteração dos escalões de IRS – passagem de cinco para sete escalões –, que representa uma perda de receita de 230 milhões de euros.
O mesmo acontece com a eliminação da sobretaxa, que representa uma perda de receita de 260 milhões de euros.
Em contrapartida, o Estado irá receber mais 30 milhões de euros ao tributar todos os alimentos com teor de sal igual ou superior a um grama por cada 100 gramas de produto. Estão incluídos bolachas e biscoitos; alimentos que integrem flocos de cereais e cereais prensados; e batatas fritas ou desidratadas. A taxa é de 0,80 cêntimos por quilo.
O ministro das Finanças já veio afirmar que o governo tem “consciência do enorme caminho a percorrer”. Centeno recusa a acusação de este ser um Orçamento “eleitoralista” e reafirma que é um Orçamento “de continuidade, de rigor”.
