O Tribunal de Contas acusou ontem a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de eliminar pedidos de consulta com elevada antiguidade para os hospitais no SNS , “falseando” assim os indicadores de desempenho reportados. O verbo usado foi este, com os auditores a recomendarem o fim de procedimentos que “resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera no SNS” e a pedir verificações regulares, por uma entidade externa à ACSS, aos indicadores publicitados pela tutela.
O i solicitou esclarecimentos ao ministério da Saúde e a resposta chegou num comunicado da ACSS, onde se rejeita “qualquer intervenção artificial na gestão das listas de utentes”.
A ACSS remete para o contraditório feito junto do tribunal. Para o organismo que gere o financiamento e acesso ao SNS, a eliminação de pedidos resultou de reclamações e alertas dos hospitais quando começaram a ser disponibilizados ao público dados sobre os tempos de espera e visavam eliminar erros administrativos, acumulados ao longo dos anos e que não correspondiam a doentes de facto à espera. “Ação essa totalmente desprovida de qualquer intenção de ‘manipulação de registos’ ou de ‘adulteração das listas e tempos de espera’, que por completo se repudia”, disse a ACSS no contraditório.
De acordo com os auditores, esta prática não aconteceu apenas em 2016, começou na anterior legislatura. Segundo o tribunal, os cancelamentos de pedidos de consulta mais do que duplicaram no triénio analisado na auditoria (2014 a 2015), o que consideram ter resultado maioritariamente das iniciativas centralizadas de limpeza das listas de espera.
Internalização não convence auditores
Esta não é a única crítica no relatório. Os auditores declaram também que a tentativa internalizar resposta no SNS por parte do atual do governo, incentivando as transferências entre hospitais públicos e deixando de emitir automaticamente vales-cirurgia para o privado, prejudicou os doentes.
O relatório assinala que, no global, os indicadores de acesso quer nas consultas quer nas cirurgias se degradaram nos anos analisados, o que a ACSS contraria com o facto de os hospitais públicos estarem a fazer cada vez mais consultas e cirurgias. Não chega, é a conclusão do Tribunal de Contas. “A resposta do SNS à procura de consultas externas é insuficiente: as consultas realizadas respondem a menos de 50% do total dos pedidos de consulta e 29% destes pedidos foram, em 2016 resolvidos para lá dos tempos máximos de resposta garantidos”, detalha por exemplo o relatório. Um dos alertas, no caso das cirurgias, é que o incumprimento dos tempos de resposta não só aumentou como tem sido maior nos casos prioritários. Cerca de 8621 doentes com cancro foram operados em 2016 para lá do tempo recomendável, número que representa 20% dos doentes oncológicos operados no ano passado.
O TdC revela ainda que, em 2016, 2605 doentes inscritos para cirurgia morreram sem serem operados, sendo 231 doentes oncológicos. No contraditório, a ACSS assinala que estes casos baixaram nos últimos dois anos.
Em setembro, numa entrevista ao SOL, o ministro da Saúde reconheceu que em 2018, se o sistema não der resposta atempada, os doentes serão encaminhados para o privado, mesmo no caso de consultas – atualmente isso só acontece nas cirurgias. “Os portugueses não têm culpa que o sistema demore muito tempo a resolver as suas dificuldades”, disse Adalberto Campos Fernandes.
