A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que as cativações em 2018 ascendam a 1776 milhões de euros e indica que, no final do ano, 590 milhões permaneçam por desbloquear.
Os técnicos que apoiam o parlamento sinalizam também que as medidas de política orçamental para o próximo ano “podem vir a ser consideradas insuficientes” pela Comissão Europeia, que deverá pedir “medidas adicionais”.
Já o governo confia que o país tem todas as condições para cumprir o que lhe é exigido e que a análise da UTAO_é uma preocupação menor.
Numa nota revelada ontem, a UTAO calcula que, na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE/2018), “os montantes cativos ascendam a cerca de 1776 milhões de euros, representando 2,7% da despesa efetiva da administração central”. Em 2016, as cativações – despesas orçamentadas que ficam por realizar – somaram 1746 milhões de euros, também 2,7% da despesa da administração central. Os técnicos escrevem ainda que o “montante estimado pela UTAO para 2018 refere-se apenas ao art.o 4.o da Proposta de Lei do OE/2018, pelo que não compara diretamente com o montante divulgado pelo Ministério das Finanças para 2017”. Este foi de 1881 milhões de euros (2,9% do total de despesa da administração central).
Além disso, a UTAO assinala que “(…) na conta das administrações públicas de 2018 já se encontra subjacente a descativação de uma parte dos cativos iniciais, prevendo-se que permaneçam por descativar cerca de 590 milhões de euros no final do exercício”.
As cativações em 2016 originaram polémica na Assembleia da República, com PSD e CDS a acusarem o governo de ter conseguido baixar o défice à custa da contenção de despesa e BE, PCP e Verdes a pedirem explicações.
A contestação levou o Ministério das Finanças a incluir na proposta de OE/ 2018 o compromisso de contabilizar o valor das verbas cativadas e descativadas a cada trimestre.
PEC
Na sua nota de análise à proposta de OE/2018, a UTAO afirma que, “se bem estimadas”, as medidas de política orçamental previstas pelo governo para o próximo ano “representarão 0,44% do PIB [produto interno bruto]”, um valor que poderá ser considerado insuficiente “para fazer face ao ajustamento estrutural exigido no âmbito da vertente preventiva do PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento], que “terá subjacente a necessidade de medidas de consolidação que se estima poderem atingir entre 0,6 e 0,9% do PIB”.
Mas o secretário de Estado Adjunto e das Finanças diz não estar “particularmente preocupado” com a análise da UTAO e estar “convencido” de que Portugal “tem todas as condições para cumprir o que lhe é exigido”.
Mourinho Felix afirma ainda que, “possivelmente, [a UTAO] necessitará de alguma informação”.
