Mais de 5 mil pessoas assinaram uma petição para apelar a que o Conselho Superior de Magistratura (CSM) e o Provedor de Justiça tome uma posição acerca da argumentação de um juiz da Relação do Porto sobre um caso de violência doméstica.
Para fundamentar o acórdão sobre a violência domésica praticada contra a mulher o juiz minimiza o caso por esta ter cometido adultério, agora está a circular uma petição para que seja tomada uma posição sobre o acórdão.
Na página da internet Petição Publica a petição já tinha 5.019 assinaturas. As pessoas dizem estar chocadas com a argumentação usada no caso e pedem ao CSM e Provedor de Justiça que tomem uma posição, apelando a uma reflexão urgente sobre a necessidade de alterar o sistema.
"Dirigimo-nos aos órgãos adequados porque julgamos esta decisão demasiado grave e insultuosa para a sociedade portuguesa e na esperança de repor a confiança nas instituições, principais defensoras do Estado democrático que, acreditamos, vigora em Portugal", referem os peticionários.
No acórdão, o Tribunal de Relação do Porto manteve a pensa suspensa para o marido e amante da vítima, invocando uma passagem da Bíblia, o Código Penal de 1886 e certa civilizações que punem o adultério com a pena de morte, como justificação da violência cometida contra a mulher.
A decisão e fundamentação provocou críticas de várias entidades, como a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. O CSM já veio dizer que os tribunais são independentes e que os juízes apenas devem obedecer às leis da Constituição.
