O negócio da compra da Media Capital, dona da TVI, por parte da Altice continua a gerar polémica junto dos vários responsáveis do setor. A operação avaliada em 440 milhões de euros está neste momento a ser avaliada pela Autoridade da Concorrência (AdC) depois de a Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) não ter chegado a um consenso. Este impasse levou Paulo Azevedo, CEO da Sonae, a dizer que esta aquisição podia originar uma «Operação Marquês dez vezes maior». Uma declaração que não agradou aos responsáveis da Atice que acenaram com uma queixa crime contra Paulo Azevedo, levando este a reagir.
«A Sonae não abdica das suas convicções e dos seus argumentos e continuará a indignar-se, quando, por ação ou inação, se criam as condições para que possam acontecer graves danos do nosso interesse público», revelou a Sonae, acrescentando que não se deixa «intimidar mesmo quando é usado o ataque pessoal com a intenção de nos condicionar, num reflexo do que é já o modo como a liberdade de opinião e de expressão de um receio cívico poderão vir a ser postas em causa»
Um argumento que não convence o grupo Altice que, mais do que uma vez, criticou a atuação da concorrência e, que no seu entender, tem como objetivo condicionar a decisão dos reguladores quanto a este negócio Altice Media Capital. E foi mais longe ao alertar que «não aceitará que terceiros façam declarações ou insinuações difamatórias relativamente a si ou à sua relação com reguladores, independentemente da posição ou poder desses terceiros. Responsabilizaremos, como é nosso dever, quem fizer afirmações relativamente à Altice que possam, ilegitimamente, afetar os nossos negócios e a nossa reputação», afirmou em comunicado.
Para a Altice, as declarações do líder da Sonae fazem parte de «uma campanha pública orquestrada contra a MEO», que «apenas serve o interesse dos concorrentes».
Entraves à concorrência
O negócio que está agora nas mãos da Concorrência deverá ser alvo de alterações, uma vez que, nos moldes em que está feita, é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva em vários mercados. O mais provável é que esta entidade exija remédios para que a operação seja concretizada.
Uma das soluções poderá passar por obrigar o grupo a disponibilizar os canais aos concorrentes ou até mesmo a vender um dos canais. A explicação é simples: após a concretização deste negócio, o grupo francês passará a deter o portal IOL e o Sapo, o que para o entender da AdC poderá representar uma posição dominante e concentração de negócios (produção e distribuição).
Recorde-se que este negócio já foi chumbado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ao considerar que a operação ameaça a concorrência, dizendo que «dada a dimensão dos intervenientes na operação, tal como notificada, há indícios de que a empresa resultante da concentração terá capacidade e incentivos» mesmo para «encerrar, total ou parcialmente, o acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e de rádio bem como ao seu espaço publicitário».
