O secretário de Estado adjunto e das Finanças considera que a reforma da supervisão financeira, com a qual o Banco de Portugal (BdP) irá perder poderes, é justificado por possíveis conflitos de interesses e “nuvens que podem surgir”.
Ontem, em conferência na Faculdade de Economia da Universidade do Porto sobre a reforma da supervisão financeira, Mourinho Félix afirmou que a decisão de retirar os poderes de supervisão macroprudencial e de resolução bancária ao BdP tem “ presente que as nuvens podem surgir em qualquer um dos setores – bancário, segurador ou mercado de capitais –, e que só a deteção e o confronto das variáveis dos diversos setores poderá permitir uma compreensão clara de um determinado fenómeno”.
No novo desenho de supervisão é criado o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), novo órgão que terá as competências de supervisão macroprudencial – regulação da estabilidade do setor financeiro no seu todo, avaliando a evolução da economia e finanças públicas – e de resolução bancária, que são, na atualidade, do BdP.
O governante, citado pelo “JdN” acrescentou que “mesmo que um dos setores tenha mais instrumentos para atuar, essa atuação provoca inevitavelmente efeitos nos outros setores”.
Segundo o responsável, “é pelo facto de um determinado instrumento macroprudencial poder produzir consequências noutros setores que a entidade investida da função de supervisão macroprudencial não deve acumulá-la com a função de supervisão microprudencial de um sector específico”. O secretário de Estado, admitindo que a solução possa ter de ser mais elaborada, justificou a procura de uma clarificação para o exercício da função de resolução com o “bem conhecido (…) conflito de interesses no papel do supervisor microprudencial e da autoridade de resolução.”
De acordo com Mourinho Félix , o CSEF “deve ter a capacidade de ter um conhecimento transversal e integrado dos problemas do setor financeiro, bem como a capacidade de coordenar a atuação dos diferentes supervisores setoriais”.
A proposta prevê que as nomeações do presidente do CSEF e também do governador do BdP sejam feitas a partir de proposta do governo e depois da audição da Assembleia da República, que terá poder de oposição.
O CSEF seria ainda responsável pela coordenação e pela troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira setoriais: Banco de Portugal, CMVM e ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
No final de setembro, o governador do BdP, afirmara que a tentação em relação às entidades que guardam o tesouro é comum a vários países que tentam colocar em causa a independência dos bancos centrais, o que levou o Ministério das Finanças a considerar a posição “lamentável” e a pedir a Carlos Costa que se retratasse “ em nome de um relacionamento institucional saudável”.
