Paulo Sá, deputado do PCP, questiona o governo sobre o impacto das alterações do regime simplificado terão nos rendimentos dos trabalhadores.
"A necessidade de apresentação das faturas não resultará num aumento das burocracias e não trará mais custos aos trabalhadores?", questionou o deputado.
Mário Centeno afirma que o governo considera "injusto" que os trabalhadores independentes tivessem "um conjunto de benefícios que estavam vedados à categoria B [de recibos verdes]". "Naquilo que é o cálculo do imposto a pagar até 16 416 euros, não há alterações", afirmou o ministro das finanças.
Para os trabalhadores que descontam mais do que os 16 416 euros, "através do e-faturas podem declara todas as faturas que contribuam para a sua atividade profissional" de forma a deduzir esse valor.
A bancada d'Os Verdes, através do deputado José Luís Ferreira, fez também a questão: "Quantos trabalhadores independentes ficam a ganhar" com as alterações propostas pelo OE.
"Para 90% de trabalhadores da categoria B, nós garantimos que não há nenhum agravamento fiscal", responde Centeno, "antes pelo contrário. Alguns verão a sua situação fiscal desagravada".
O PCP aproveitou o pedido de esclarecimento para reforçar a importância do partido na luta pela reposição dos rendimentos e aumento das pensões.
