Reduzir a taxa máxima de IMI para 0,4%, alargar a gratuitidade dos manuais escolares ao 2.o e 3.o ciclos, repor o regime de isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos, renegociar, não renovar e reverter as PPP: este é o primeiro conjunto de propostas que o PCP anunciou para alterar o Orçamento do Estado (OE) na especialidade.
“Nós partimos com as propostas que entendemos serem as mais justas e as que melhor servem os trabalhadores”, explicou ao i João Oliveira, líder da bancada parlamentar do PCP. “São propostas que constituem aquilo que o PCP entende que é a melhor resposta a cada um dos problemas que é preciso resolver.”
Entre as seis ideias que constituem o primeiro pacote de medidas estão ainda duas que já tinham sido anunciadas: o fim do corte de 10% do subsídio de desemprego após 180 dias e o aumento da derrama estadual de IRC de 7% para 9% em empresas com mais de 35 milhões de euros de lucro. “Estas duas são aquelas que têm menos novidade, digamos assim”, afirma o líder parlamentar do PCP, explicando que já existe um acordo com o governo sobre estas medidas. “Nós discutimos isto com o governo antes da apresentação da proposta de OE e o governo assumiu connosco o compromisso de que estas duas propostas seriam para aprovar na especialidade”, disse.
“Algumas das propostas que o OE/2018 está a apresentar, num determinado momento foram consideradas irrealizáveis”, acrescentou João Oliveira, dando como exemplo a gratuitidade dos manuais escolares, que “está demonstrado” ser uma proposta “realizável” e “com um alcance social que ninguém pode desmentir”.
Este é apenas o primeiro conjunto de propostas que o PCP irá apresentar durante a discussão na especialidade do OE/2018. “Obviamente que há um conjunto mais alargado de propostas que ainda vamos ponderar”, disse João Oliveira, anunciando que as questões sobre a floresta e a proteção civil serão, “naturalmente”, incluídas. O deputado acrescenta ainda que “há um conjunto muito alargado [de propostas para] a segurança social” e outras medidas que vão incidir sobre as áreas da saúde, educação e cultura.
Quando questionado sobre se espera um apoio do Bloco de Esquerda, João Oliveira respondeu que ainda não houve reunião entre os dois partidos; porém, acredita “que o Bloco não deixará de apoiar as propostas que o PCP apresenta”.
Salário Mínimo, uma luta
O salário mínimo continua a ser uma luta para o PCP. “Nós não retiramos nada à exigência que colocámos relativamente ao salário mínimo”, afirma João Oliveira. No entanto, a questão não é fixada pelo Orçamento do Estado. O deputado explica que “não é a Assembleia da República que fixa o valor do salário mínimo”. Quem estabelece este valor é o governo, o que leva a que esta luta não seja incluída nas propostas para o OE/2018. “Não há nenhum OE que fixe valores do salário mínimo, isso é uma decisão do governo que é fixada por decreto-lei”, explica. Filipa Traqueia
