Muita gente pensa que o endeusamento do Estado é uma ideia de esquerda. Não é verdade: é uma ideia partilhada por todos os partidos totalitários. Mussolini postulava: «Tudo no Estado, nada fora do Estado».
Em Portugal, hoje, o PCP e o BE glorificam constantemente o setor público e diabolizam o que é privado.
Para eles, o que é do Estado é bom por definição, porque é ‘de todos’, e o que é privado é mau, porque pertence só a alguns (os ‘patrões’, que apenas visam a exploração dos trabalhadores).
Ora, o que é de todos não é de ninguém. Ser ‘de todos’ é uma abstração.
Nas sociedades modernas, o Estado pertence, na prática, ao partido que ocupa o Governo.
É ele que nomeia as pessoas, que gere os dinheiros, que decide as obras a executar, etc.
E este poder de decisão, que é enorme, facilita dois fenómenos negativos de que padecem todos os Estados modernos: o compadrio e a corrupção.
O poder de nomear permite a cunha, o amiguismo e a cumplicidade partidária; a gestão dos dinheiros e as obras públicas favorecem a corrupção.
Adiante-se que as nomeações partidárias – em detrimento do mérito – explicam por que razão muitas empresas públicas são mal geridas e apresentam tão maus resultados.
O Estado apoia-se numa pesada burocracia.
E, quanto maior é o Estado, maior é a burocracia – que tende a ser um poder em si próprio e constitui um travão ao desenvolvimento.
Quem já tentou montar um negócio – desde uma pequena empresa de comunicação a um modesto salão de cabeleireiro – sabe o que isso é: uma autêntica via sacra.
E quem pretendeu fazer obras – mesmo que seja um simples muro de jardim – sabe também o que passou.
Ora isso, para lá de desmotivar os potenciais investidores, favorece as ‘luvas’ e a corrupção: no desespero de ultrapassarem os bloqueios burocráticos, muitos promotores sentem-se tentados a ‘presentear’ os funcionários que podem acelerar o processo.
O Estado, para se financiar, tem outro instrumento que constitui um poder importantíssimo: a cobrança de impostos.
Este é outro obstáculo ao desenvolvimento da economia.
Os impostos sugam as poupanças dos cidadãos – e representam enormes encargos para as empresas.
E quanto maior for o Estado mais impostos precisará de cobrar.
As pessoas por vezes iludem-se quando ouvem dizer: «O Governo vai baixar o IRS (ou o IVA)», achando que os impostos vão mesmo diminuir.
Sucede que o Governo não tem dinheiro próprio.
Se dá com uma mão, tem de tirar com a outra.
Se diminui no IRS, aumenta na gasolina ou nos bolos.
A única forma de reduzir os impostos é baixar significativamente a despesa pública.
Esta tarefa é dificílima, porque o Estado português é historicamente pesado.
O facto de termos sido a cabeça de um império favoreceu a constituição de um Estado forte e centralizado.
E o salazarismo consolidou essa tendência.
Salazar era um acérrimo defensor da autoridade do Estado, das empresas do Estado, dos hospitais do Estado, das escolas do Estado, dos bairros do Estado – e desconfiava dos investidores privados, que vigiava e chegava a perseguir.
Depois do 25 de Abril e do período louco das nacionalizações, Portugal entrou noutra era: o tempo das privatizações, impulsionadas por Mário Soares e Cavaco Silva.
Recentemente, Passos Coelho, forçado pela troika mas também por convicção própria, prosseguiu nessa linha e intentou mesmo privatizar a RTP.
Acontece que o atual Governo, por influência do BE, do PCP e da ala esquerda do PS, arrepiou caminho e voltou ao tempo em que só é bom o que é público.
Tendo em conta o que fica escrito, julgo que a grande batalha do futuro em Portugal será entre os que querem conservar um Estado grande e forte e os que defendem um Estado mais leve e mais pequeno.
A manter-se o atual status quo, o Estado não irá emagrecer, continuará mesmo a engordar – e, se assim for, não haverá descida de impostos, antes pelo contrário, haverá um agravamento.
E se o Estado continuar a engordar, também não diminuirão o compadrio e as nomeações políticas.
Nem a corrupção.
Para inverter esta tendência, será necessário um esforço muito grande, quase sobre-humano.
Haverá quem esteja disposto a fazê-lo?
Vamos ver.
Santana Lopes pareece-me mais talhado para esta luta, como já escrevi, e veio dizer há dias que o país precisa de «uma grande reforma fiscal».
Mas já tem 61 anos – e na hora da verdade, se chegar ao Governo, talvez ache que isso será tarefa para os seus filhos e netos e não para ele.
É essa, porém, a guerra que vale a pena travar.
