Portugal não estava na fotografia e isso notou-se. Segunda-feira, 23 Estados-membros da União Europeia assinaram a notificação conjunta que os integrará numa Cooperação Estruturada Permamente de Defesa. Portugal, apesar de ter contribuído para a redação do documento, não o assinou nem marcou presença. A ausência chocou distintos socialistas, como o embaixador Francisco Seixas de Costa e o deputado veterano Miranda Calha, da Comissão Parlamentar de Defesa.
Ao SOL, Seixas da Costa conta que participava numa conferência internacional quando outro europeu lhe chamou à atenção para a declaração de Federica Mogherini – a responsável europeia pela política externa -, dando conta da ausência de Portugal no núcleo fundador da Cooperação Estruturada Permanente sobre a Defesa; na sigla em inglês: PESCO. «Fiquei estupefacto, confesso, tal como aliás o ficaram alguns dos portugueses que me acompanhavam. Daí a minha imediata reação [o diplomata havia considerado o dia como ‘triste’ para a política externa portuguesa]. Mais tarde, foi esclarecido que um lamentável atraso na apreciação parlamentar do tema fora a causa da confusão». Embora não deixe de considerar esse atraso parlamentar como lamentável – até porque a notificação já era pública há cerca de uma semana quando Portugal falhou o prazo para integrar a assinatura – o ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus de António Guterres conclui que «tudo está bem quando acaba bem».
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, Portugal não assinou a notificação com o restantes 23 países porque estava obrigado a confirmá-lo até ao meio-dia da passada sexta-feira e a audiência – entre o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e as comissões de Defesa e dos Assuntos Europeus – deu-se duas horas depois. Malta não assinou a notificação por desejar permanecer neutral, o Reino Unido por estar em vias de sair da União Europeia e a Dinamarca por ter claúsulas de exclusão opcional dentro da UE. A ausência portuguesa, nesse sentido, ter-se-á dado mais por razões (ou falhas) burocráticas e de agendamento do que políticas, visto que nenhum dos partidos eurocépticos que sustentam a atual solução de Governo – o BE e o PCP – consideraram que o apoio do PS a este reforço da cooperação europeia na área da Defesa colocaria os seus acordos em risco. Santos Silva invocou o «escrutínio democrático» e a consulta parlamentar necessária para tomar a decisão como justificações. A razão do «lamentável» atraso dessa consulta é que ficou por esclarecer.
Miranda Calha, deputado do PS e membro da já referida Comissão de Defesa, não gostou, tendo afirmado à agência LUSA que não encontra «razão nenhuma» para a situação. «Portugal deu um sinal que não é positivo em termos exteriores sobre aquilo que são as suas preocupações e a sua presença em termos da Europa da Defesa», disparou o socialista. «Pessoalmente, considero que Portugal devia ter incorporado este conjunto de 23 países. Não vi nenhuma razão objetiva que levasse a que Portugal tivesse ficado ao lado de mais três países que não assinalaram a sua presença».
A notificação é um primeiro passo formal, previsto no Tratado de Lisboa, para avançar com este compromisso de investimento e desenvolvimento de tecnologias militares entre Estados europeus.
O Governo poderá aderir até dia 11 de dezembro, data em que a PESCO será formalmente aprovada. Caso não o faça, Portugal será o único Estado não-neutral a dizer que «não quer reforçar a cooperação na segurança e defesa na União Europeia», estando a condenar-se à «irrelevância na União Europeia e na NATO» num «erro gravíssimo no que diz respeito à sua própria defesa», disse Santos Silva, esta semana. Precisamente.
