O Governo vai avançar no Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) com um pacote de ajuda às vítimas dos incêndios deste verão e à construção dos territórios no valor de mais de 650 milhões de euros, mas o impacto no défice será «na ordem dos 230 milhões de euros».
Segundo o ministro das Finanças, que falava ontem no Parlamento, uma fatia desses 650 milhões de euros «vem de fundos europeus» e outra de «linhas de crédito» bonificado, o que significa que por estas duas vias o défice é muito menos afetado. Tudo somado, «o impacto no défice de todas as medidas é de 230 milhões de euros», o que equivale a 0,12% do Produto Interno Bruto projetado para o ano que vem. A meta do défice nominal inscrita no OE 2018 é de 1% do PIBP
As medidas são em quatro áreas: recuperação social e económica, de habitações e empresas; prevenção de incêncios, combate e ainda o reforço da capacidade institucional do sistema.
A medida foi apresentada pelo PS – nesta fase, que terminou ontem, só os partidos têm a possibilidade de entregar alterações ao OE 2018, que juntou ainda uma dotação de 186 milhões de euros, que estará centralizada no Ministério das Finanças, para financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios.
Também o líder parlamentar comunista apresentou um pacote de 44 medidas, a incluir no OE 2018 , de resposta aos fogos florestais, combate e prevenção estrutural. O valor global está acima dos 800 milhões de euros.
Fraude
João Oliveira e João Ramos, deputados do PCP, argumentaram que «dar resposta aos problemas dos incêndios dentro do espartilho das metas do défice só pode ser uma fraude».
Os desputados contabilizaram 785 milhões de euros no próximo ano e outros 375 milhões de euros por ano até 2020, sendo cerca de 50 milhões de euros destinados a indemnizações a famílias e vítimas graves.
Défice revisto para 1,1%
A previsão do Governo para o défice de 2018 foi revista de 1% para 1,1%. «A nossa estimativa é que se prevê que o défice do próximo ano seja de 1,1%», devido ao impacto das propostas relacionadas com o programa de combate e prevenção aos incêndios, justificou ontem o presidente do PS, Carlos César.
