O pré-acordo sobre os horários de trabalho para 2018, assinado entre a comissão de trabalhadores (CT) e a administração da Autoeuropa, prevê a implementação de dois tipos de horários distintos: um que irá vigorar de fevereiro a julho do próximo ano e outro que já inclui a laboração contínua da fábrica de automóveis de Palmela depois do habitual período de férias dos trabalhadores (em agosto). Este segundo turno já contempla o trabalho ao domingo. A meta é simples: produzir 280 mil veículos em 2018.
O acordo vai agora ser debatido com os trabalhadores, na quinta-feira, para que possa ser votado na próxima semana. No entanto, deixa em aberto a possibilidade de se reanalisar o modelo de trabalho durante o segundo semestre “com base nos indicadores de mercado e volume associado”, revela o documento, a que o i teve acesso.
Mas como vai funcionar? Numa primeira fase – de fevereiro a julho – será aplicado um modelo transitório “que irá permitir a adaptação ao modelo de laboração contínua”. E, durante este período, o horário de trabalho será de segunda a sexta-feira, excluindo desta forma os fins de semana, que originaram o descontentamento por parte dos trabalhadores. Ainda assim, será acordado um plano extraordinário de trabalho que será realizado aos sábados, em que é excluído o turno da noite.
Feitas as contas, dá uma média de dois sábados por mês, podendo ser trabalhados no turno da manhã ou no turno da noite – que termina à meia-noite. Por esse dia, o trabalhador recebe uma folga que será gozada nessa semana. Mas se trabalhar dez horas terá direito a descanso suplementar, ambos pagos com uma verba calculada sobre o salário-base acrescido de subsídio de turno, mas que “não poderá resultar num valor inferior a 175 euros desde que cumpra com o seu plano de trabalho individual”.
Trabalho contínuo Já na segunda fase, a aplicar após férias, ou seja, a partir de 17 de agosto, a fábrica de Palmela irá funcionar de modo contínuo, estando para isso prevista a criação de uma quarta equipa. “Perante a importância de ter dois ou mais dias de descanso seguidos, nomeadamente aos fins de semana, garantir a criação de mais emprego e aumento de capacidade produtiva, a empresa pretende implementar uma quarta equipa para a introdução de um modelo de trabalho de laboração contínua”, refere o documento.
Todos os trabalhadores abrangidos por este modelo terão direito a um pagamento mensal de 150 euros. No entanto, “as ausências que influenciam o pagamento do salário-base influenciam da mesma forma este prémio”.
Já todo o trabalho prestado fora do calendário acordado, aos feriados, em dia de descanso complementar ou em dia de descanso obrigatório, será pago como suplementar: a 100%.
Também as férias estão contempladas, sendo o período de encerramento coletivo de 3 a 7 de agosto, mas os dias 6 e 7 de outubro e 24 e 31 de dezembro serão considerados férias coletivas. Já entre 1 de junho e 30 de setembro, os trabalhadores poderão gozar os dias de férias em falta. Ao mesmo tempo estão assegurados como serviços mínimos o dia 1 de janeiro, Domingo de Páscoa, 1 de maio e 25 de dezembro.
O acordo prevê ainda que, terminando os turnos de laboração contínua, os horários a implementar serão os que estão em vigor atualmente na fábrica de Palmela.
Desafio A verdade é que está tudo na expetativa para saber se os trabalhadores vão aceitar as novas condições acordadas entre a comissão de trabalhadores e a administração da fábrica de Palmela e se a empresa regressa à paz social. O último pré-acordo assinado com a anterior CT – que incluía uma compensação financeira de 175 euros acima do valor previsto na legislação, mais um dia de férias, um aumento mínimo de 16% do salário e uma redução de horário semanal para as 38,2 horas – foi rejeitado pela maioria dos trabalhadores, tendo contado apenas com 23,4% de votos favoráveis num universo de 3472 votantes, o que motivou a demissão da própria estrutura.
A partir daí, a Autoeuropa enfrentou uma paralisação histórica no final de agosto, o que impediu a produção de 400 carros e resultou na ameaça de risco de deslocalização de parte da produção para outras fábricas – uma vez que elas competem entre si e todos os critérios contam, desde a qualidade à pontualidade, passando por muitos outros fatores.
O risco acabou por ser afastado pelo próprio presidente executivo da Volkswagen, ao afirmar que esperava que o conflito laboral na fábrica de Palmela estivesse resolvido até outubro, afastando assim a hipótese de transferir para outro local a produção do novo modelo T-Roc, que deverá pesar 40% nas vendas da marca até 2027.
O presidente executivo disse ainda que a alteração do local de fabrico seria “muito dispendiosa”, acrescentando que é possível “vender tantos carros (do novo modelo) quantos Portugal puder produzir”.
O certo é que a produção automóvel em Portugal disparou 74,7% em outubro face ao mesmo mês de 2016. Neste período foram montados 19 940 veículos nas quatro fábricas nacionais, sobretudo devido ao arranque da produção em série do T-Roc, revelam os últimos dados da ACAP.
Recorde-se que a fábrica de Palmela recebeu um investimento de 677 milhões de euros na instalação de uma nova plataforma multimodal que permite a produção de vários modelos. E tem vindo a fazer contratações. A ideia é empregar mais dois mil trabalhadores até ao final do ano, dos quais 750 são para implementar um sexto dia semanal de produção. No final deste processo, o total de trabalhadores irá atingir os 4735 – número que, até aqui, nunca tinha sido atingido. Só em 2000 é que a fábrica de Palmela atingiu os quatro mil colaboradores.
