A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE – instaurou 39 processos de contraordenação, em ações de fiscalização realizadas a 255 operadores económicos, relativamente à iniciativa de descontos Black Friday. Estes processos aconteceram tanto nas lojas físicas como online.
A ASAE adiantou, em comunicado, que “realizou, a nível nacional, durante cerca de uma semana, uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, em particular, o regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, numa época em que se promove o fenómeno da Black Friday”.
“Como resultado da ação de fiscalização direcionada especificamente ao evento, foram fiscalizados 255 operadores económicos, quer através da pesquisa ‘online’, quer em estabelecimentos físicos, tendo sido instaurados 39 processos de contraordenação”, acrescenta a autoridade.
Entre os motivos para a instauração de processos estão a falta de indicação da modalidade de venda e período de faturação, a falta de comunicação de saldos por parte das lojas à ASAE, a não prestação e a prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas.
Recorde-se que no dia 24 de novembro realizou-se a Black Friday, uma iniciativa que começou nos Estados Unidos e foi replicada em vários outros países.
No entanto, em declarações à Lusa, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO – indicou que não registou “qualquer reclamação oudenúncia”, sendo que o Portal da Queixa recebeu 32 queixas.
Em resposta escrita enviada à Lusa, o Portal da Queixa refere que este número representa um aumento de 39% face ao ano anterior, que se deve ao aumento “na procura e na oferta”.
Segundo o Portal da Queixa, as principais visadas nestas queixas foram as lojas Worten, Media Markt e El Corte Inglés devido à “elevada procura” de produtos na área da tecnologia.
