António Saraiva lamenta que o Orçamento do Estado não contemple medidas para as empresas, considerando-o uma oportunidade perdida. Pede ao governo para não ceder a pressões que levem ao aumento da despesa pública e lembra que foi o setor privado o mais penalizado pela crise. Quanto ao aumento do salário mínimo, mostra-se intransigente e quer manter os 580 previstos no acordo, mas deixa um recado: o Estado também deveria ter um papel no aumento deste valor.
O Orçamento já foi aprovado e com algumas cedências de última hora. Como analisa o documento?
O Orçamento cria expetativas para as famílias, mas cria desilusão e deceção nas empresas, porque estas esperavam deste Orçamento alguma melhoria, desde logo fiscal, mesmo sabendo da dificuldade de ser aprovado com aquilo que tinha de ser o acordo com as esquerdas parlamentares. E nesse sentido apresentámos 14 propostas que dividimos em três eixos: financiamento e capitalização das empresas, fiscalidade e qualificação dos recursos humanos. E apresentámos essas 14 propostas para que as empresas tivessem previsibilidade fiscal, porque esta tem de ser simples e atrativa. Lamentavelmente, só vimos duas delas aproveitadas porque já estavam previamente aprovadas no programa Capitalizar, e o governo, em vez de plasmar o programa neste Orçamento, até porque já tinha sido aprovado, em junho, em conselho de ministros e era mais fácil aplicar em sede de Orçamento, optou por não o fazer. Preferiu trazer de novo a imprevisibilidade fiscal porque, ao anunciar e depois aprovar aquela extraordinária taxa de derrama estadual, que aumenta de 7% para 9% para as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros, veio, uma vez mais, alterar o quadro fiscal.
O que prejudica as empresas…
Sem dúvida, porque, ao criar imprevisibilidade fiscal, isso significa para os investidores viver por cada Orçamento um quadro fiscal diferente, o que não é aconselhável à captação de investimento.
E ao criar esta taxa está a dar um sinal negativo às empresas, pois, em vez de reduzir o IRC gradualmente ou aquilo que fosse possível – e era o que estava previsto na reforma de IRC do governo anterior –, ainda vem aumentar. Além disso, também não contempla medidas na área da formação, por exemplo. Era expetável que pudesse existir um estímulo para as empresas que tivessem planos de formação dos seus recursos humanos. A nossa proposta era que fossem dedutíveis à matéria coletável, em sede de IRC, em 150%, mas também vimos frustrada essa expetativa. Se todos reconhecemos que é necessário promover e requalificar os recursos humanos, então deveríamos ter algum incentivo para que todas as empresas o pudessem fazer. Não pedimos subsídios, não pedimos nada de extraordinário, só pedimos que se agilize aquilo de que as empresas e a economia, em geral, necessitam, porque é esse o grande combate que temos pela frente, que é adaptar as competências dos ativos para que estejam mais capazes de responder às novas exigências do mercado de trabalho, como a robótica.
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