A proposta que autoriza a contratação de assessores e apoio técnico para as diferentes bancadas da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) foi ontem aprovada, novamente, por unanimidade. Apenas com uma pequena alteração ao texto. João Paulo Saraiva, vereador das Finanças e Recursos Humanos, anunciou a alteração ao ponto quatro da proposta, alterando o termo “assessores dos gabinetes” para apoio técnico e incluindo os independentes nos grupos municipais.
O vereador destacou que o apoio técnico permite “que tenhamos uma assembleia municipal que não tem paralelo no panorama nacional”, nomeadamente “em número de documentos analisados” ou “propostas feitas, reuniões, e portanto de responsabilidade e profissionalismo ao nível do que são as necessidades deste município”.
Segundo João Paulo Saraiva, o apoio técnico ajuda a “escrutinar de forma real aquilo que é a atividade do executivo” e, assim “a transparência”, sendo o resultado “traduzido em decisões que importam à cidade de Lisboa”.
“Quem quer fazer contas de quanto é que a democracia e, neste caso, o apoio técnico político e administrativo custa ao município tem que as fazer bem”, rematou o vereador.
A proposta votada reafirma os valores noticiados pelo jornal “SOL” como tetos máximos para a remuneração do pessoal de apoio técnico dos vários partidos. Em causa estão valores de 3.752,50 euros (+IVA), para assessores a tempo inteiro e 1.876,25 euros (+IVA) para assessores a tempo parcial.
Os contratos feitos pela prestação de serviços têm como base a proposta 220/2007, que explicita que “a remuneração anual dos assessores contratados tem como limite máximo a remuneração do Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal e a remuneração anual dos administrativos contratados tem como limite máximo a remuneração anual do Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal”. Esta comparação tem ainda em conta as questões relacionadas com o regime dos recibos verdes que implica ao trabalhador o pagamento do IVA e da Segurança Social, o que faz aumentar o valor bruto disponível. Também o 13.º e 14.º mês foram tidos em conta, uma vez que os prestadores de serviços não têm acesso a estes subsídios.
Psd diz que é apenas uma forma de cálculo
“Eu não tenho um Cristiano Ronaldo”, afirmou Luís Newton, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal e presidente da Junta de Freguesia da Estrela, comentando os tetos salariais permitidos para os assessores. “Eu não dou 11 mil euros a um assessor”, explicou, “a proposta que está criada não é para eles irem ganhar esse valor, esse é o valor referência para o gabinete”.
Na sequência da notícia avançada pelo “SOL” no passado sábado, que avançava uma despesa anual da AML com assessores e secretárias que ultrapassava um milhão de euros, Luís Newton foi muito crítico: “A proposta diz lá, a determinado momento, que os grupos municipais têm direito a 2,5 assessores, 1,4 elementos de apoio administrativo… Não acha isto estranho?”, perguntou. “Aqueles valores não são valores pagos a assessores ou administrativos. Aquilo foi um mecanismo para se encontrar uma fórmula para definir o valor que cada gabinete pode ter para contratar assessores”.
Sobre os valores avançados, Newton tem “sérias dúvidas” que se atinjam. “Há de variar entre os mil e os dois mil euros”, ressalvando que se realmente houver assessores a receber os cerca de 3.600 euros mensais brutos, aceita “todas as críticas que queiram fazer”, pois considera “que não há justificação”.
Para Newton, houve um “alarmismo antiapoio” da AML, “descaracterizando a essência desse apoio” e, até, “desclassificando-o”. O autarca sentiu-se “apedrejado em praça pública” por ter sido “interpretado como uma pessoa sem ideias, sem existência, que negoceia… Um merceeiro”.
O deputado reforça a necessidade de apoio técnico às bancadas municipais: “Temos necessariamente de poder ter alguns elementos de apoio que possam ajudar a compreender e identificar melhor as propostas que são colocadas”. E relembra que este mês já vai na quarta reunião, o que nega a afirmação de que a AML só se reúne cinco vezes por ano. “Os deputados da AML, a seguir aos deputados da Assembleia da República, são os que mais reúnem”.
