O ainda presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, não vê “inconveniente nenhum” em que o novo conselho regulador, que deverá assumir funções na próxima semana, volte a analisar o dossiê da compra da Media Capital pela Altice. Esta é reação do responsável da ERC depois de Francisco Pedro Balsemão defender que o órgão regulador já que não chegou a um consenso sobre a operação e, por isso, passou para as mãos da Autoridade da Concorrência (AdC) por deferimento tácito. Para o CEO da Impresa, se a operação de 440 milhões de euros avançar irá “esmagar toda a concorrência e pôr em causa o pluralismo da comunicação social.
“Se o próximo conselho regulador quiser retomar o dossiê, deve ser problema do conselho regulador. Não vejo inconveniente nenhum em que isso aconteça. Não deve haver é uma pressão da parte dos partidos políticos sobre o conselho regulador. O regulador deve poder decidir em total liberdade”, disse Carlos Magno, numa audição à ERC solicitada pelo Bloco de Esquerda no Parlamento.
Uma opinião diferente da Autoridade da Concorrência ao considerar que não tem obrigação formal” de voltar a consultar a Entidade Reguladora para que se pronuncie sobre este negócio. E lembra que a lei da concorrência obriga a que, na apreciação de operações de concentração, a AdC consulte os reguladores setoriais e que essa formalidade foi cumprida: “Tanto em relação à ERC, como em relação à Anacom”.
Ainda assim, Carlos Magno afirmou que “nunca disse que estava de acordo ou que gosto muito da Altice. Disse apenas que o negócio tem de avançar para a AdC. Porque se a ERC dissesse que não, o negócio ficava por ali. E acho que este negócio deve ser discutido até à exaustão”, sublinhou.
O ainda presidente da ERC lembrou ainda que “é preciso que a sociedade portuguesa e os responsáveis políticos discutam isso.” E chamou ainda a atenção para o facto de o setor em Portugal estar a precisar de financiamento e precisar de renegociar a sua dívida com a banca.
