Nem todos os funcionários públicos vão sentir as progressões na carreira já este mês. Isto porque, segundo o ministério das Finanças, há “serviços que não vão conseguir processar o acréscimo salarial em janeiro, mas apenas nos meses seguintes, com retroativos”. Ainda assim, garante que essa regularização vai ser feita “assim que possível”.
A lei do Orçamento do Estado para este ano prevê que a progressão seja paga ao longo de dois anos, de forma faseada, sendo os primeiros 25% pagos com o salário de janeiro. No entanto, fonte oficial do gabinete de Mário Centeno explicou que o processamento salarial não é centralizado e que, sendo os próprios serviços a fazê-lo, “nalguns casos, [a progressão] será paga só em fevereiro ou nos meses seguintes, mas sempre com retroativos a janeiro”.
Também a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicou ontem uma nova nota sobre o processamento das alterações remuneratórias decorrentes do descongelamento da progressão. Segundo a DGAEP, o processamento será feito “o mais cedo possível, a fim de acautelar as legítimas expectativas dos trabalhadores”.
Mas lembra que, “para processar as alterações de posicionamento que devam ter lugar não é necessário aguardar a resolução de todas as situações eventualmente duvidosas, que deverão ser processadas à medida que sejam esclarecidas”. No entanto, nos casos em que, na sequência de ponderação curricular, a avaliação de desempenho for alterada, “o número de pontos será ajustado e, se der origem a uma alteração de posicionamento, a mesma produzirá efeitos à data da aquisição do direito”, diz a DGAEP.
Sindicatos querem já
Para a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), os serviços e organismos do Estado “têm condições” e, como tal, devem “cumprir a lei” e pagar as progressões na carreira aos funcionários públicos já em janeiro. “Nós acreditamos que os serviços têm condições, ainda com falta de pessoal, para cumprir o que está no Orçamento do Estado que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018”, disse Helena Rodrigues à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, no ministério das Finanças.
Para a responsável, “se é a remuneração do trabalho que está em causa, receber em janeiro, fevereiro ou março ou depois não é exatamente igual”, defendendo que “os serviços têm de desenvolver todos os mecanismos e de rapidamente darem cumprimento ao que está na lei”.
Também a dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, criticou os atrasos no pagamento do acréscimo salarial e as explicações dadas pelo governo.
O descongelamento de carreiras da administração pública que irá abranger cerca de 400 mil funcionários vai ser feito em dois anos. A ideia era os funcionários receberem 25% do valor da progressão a que têm direito já em janeiro e mais 25% em setembro. No ano seguinte, em 2019, recebem mais 25% em maio e 25% em dezembro.
