O relatório sobre a composição do Parlamento Europeu (PE) pós-Brexit foi aprovado na passada quarta-feira e divide os 73 lugares deixados vagos pela saída do Reino Unido em dois grupos: 27 serão distribuídos pelos países sub-representados e 46 ficarão livres para futuros alargamentos. Fora da proposta ficou a possibilidade de utilizar esses 46 lugares para a criação de listas transnacionais.
Pedro Silva Pereira, eurodeputado socialista e um dos redatores do relatório, defendeu que a proposta procurou seguir «o princípio básico de que nenhum estado devia perder lugares e a ideia de que se devia corrigir as injustiças daqueles estados que estão sub-representados», segundo a proporcionalidade degressiva acordada no Tratado de Lisboa.
O documento final vai agora ser remetido ao Conselho Europeu onde precisa de unanimidade para ser aprovado e voltar ao PE para rectificação.
Os lugares de reserva serão utilizados para futuros alargamentos da União Europeia, como é o caso da Sérvia e Montenegro que estão em processo de adesão. «O que para Portugal é um excelente resultado é, num processo em que partiu sob a ameaça de perder lugares, chegar ao final e não só ter a garantia de manter os deputados agora como ter uma garantia blindada para o futuro», explicou Pedro Silva Pereira ao SOL. «Com os 46 lugares disponíveis que não são distribuídos, mesmo que haja alargamentos volumosos – em que entrem países grandes – nós sabemos que os nossos 21 não são atingidos.»
Paulo Rangel, eurodeputado do PSD considera que a votação foi «uma vitória enorme para a democracia europeia e para os europeístas». «Ao serem derrotadas [as listas transnacionais] no Parlamento Europeu, julgo que isto deu uma grande força àqueles que defendem uma composição equilibrada da União Europeia em que não se aumente a diferença entre Estados grandes e Estados pequenos e médios», acrescentou.
Também Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, considera ter sido «uma boa notícia para a democracia». «Em relação à distribuição, penso que é uma proposta séria e equilibrada que, pela primeira vez, numa reforma que se faz em relação à composição do parlamento, não retira deputados aos pequenos e médios países», explicou a eurodeputada. Sobre as listas transnacionais «creio que até às próximas eleições este debate está encerrado», embora não acredite que «esteja encerrado para sempre».
«Este resultado consagrou anos de esforço contra as listas transnacionais», afirmou Nuno Melo, eurodeputado do CDS. Uma vez que, como defende, «Portugal é um Estado soberano e não uma região europeia», assim «evita-se que alguns – poucos – dirigentes de grandes partidos que dominam países europeus possam escolher representantes de outros países», explicou.
Enquanto João Ferreira, do PCP, considera que esta «era uma oportunidade de ouro» para repor os deputados perdidos ao longo dos tempos. Marinho e Pinto, do PDR, viu o chumbo das listas transnacionais com alguma tristeza. «Não houve a coragem, a audácia, de dar mais um passo, que era um passo decisivo, no sentido de reforçar a integração europeia», disse o eurodeputado ao SOL
Listas transnacionais são um «cavalo de Tróia»
Num ponto, a maioria dos eurodeputados estão de acordo: as listas transnacionais são prejudiciais para Portugal. Só o PS, cujo eurodeputado Silva Pereira foi um dos redatores do relatório, e Marinho e Pinto não são dessa opinião.
«Eu defendo o ciclo eleitoral europeu a par dos círculos eleitorais nacionais dos Estados-membros», disse ao SOL Marinho e Pinto. «A construção europeia tem-se feito sobre tudo em torno do papel dos Estados e tem negligenciado a interação direta com a população, com os povos europeus e isso tem levado a um afastamento dos eleitores», acrescentou o eurodeputado.
«As eleições para o PE e as campanhas eleitorais fazem-se em torno de problemas nacionais, são um remake das eleições para os parlamentos nacionais» criticou, «e infelizmente assim vai continuar».
Para Marinho e Pinto, estão a misturar-se «duas questões completamente diferentes: um projeto político de reforço da integração europeia e as lutas internas de galos e garnisés na feitura e hierarquização das listas». «Além do mais, esses receios são fantasmagóricos porque se há coisa que na União Europeia tem prevalecido é justamente o respeito pelos países pequenos», acrescentou, lembrando que Portugal já teve um presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e que o atual presidente, Jean-Claude Juncker, é luxemburguês.
As grandes vantagens, segundo o eurodeputado, era «um novo impulso ao europeísmo, à integração europeia, uma maior legitimidade democrática para o parlamento, porque este parlamento é muito a soma dos deputados nacionais, dos interesses dos Estados-membros e não há um compromisso direto dos deputados com os seus cidadãos».
Para Pedro Silva Pereira, a posição do PS está expressa no relatório. «O parlamento deveria deixar lugares disponíveis para essa eventualidade porque compete ao Conselho [Europeu] decidir», afirmou.
Paulo Rangel, Nuno Melo, Marisa Matias e João Ferreira afirmaram ao SOL estar contra este ponto da proposta. «Meteu-se um verdadeiro cavalo de Tróia nesta moção» afirma o eurodeputado do PSD sobre as listas transnacionais. «São muito más para a Europa e são especialmente más para países como Portugal», explica referindo como argumento a criação de «duas classes de deputados», um para o ciclo nacional e outro para o ciclo único europeu. «Isto é para uma tecnocracia, para um elitismo europeu. Ao contrário do que pensam, isto não é uma ideia de mais Europa e de mais integração», remata.
«Nós quando estamos a produzir legislação aqui [no PE] já estamos a produzir para os 500 milhões de cidadãos dos (ainda) 28 países», explica Marisa Matias. «Não é o facto de sermos eleitos por um país que nos retira essa capacidade de trabalhar para a União Europeia no seu conjunto», acrescenta. Para a eurodeputada do BE existe um fosso entre as instituições europeias e a população. «As pessoas já não sabem o que fazemos aqui, já não sabem o que se faz nas instituições europeias, não vão passar a saber por, de repente, passar a haver uma lista que engloba pessoas de outros países que não conhecem, que lhes estão menos próximas até ao nível da prestação de contas», explica
O desconhecimento dos candidatos pode ser uma vantagem para o populismo, que tem vindo a ganhar expressão na Europa. Tanto Rangel como Melo identificam o contraste entre a popularidade de candidatos com Marie LePen com os outros possíveis candidatos nas listas pan-europeias. «Ninguém saberá em Portugal quem é o senhor [Gianni] Pitella – que por acaso preside ao grupo dos socialistas no Parlamento Europeu –, mas se perguntarem aos portugueses quem é a Marie Le Pen porventura saberão».
PCP reivindica eurodeputados para Portugal
Entre o PSD, o CDS, o Bloco de Esquerda e o PCP, só João Ferreira, eurodeputado comunista, vê na nova composição do Parlamento Europeu uma «proposta injusta na medida em que prolonga desequilíbrios já existentes nas relações de poder nas instituições da União Europeia».
«As listas transnacionais não nos devem fazer esquecer tudo o resto», alerta Ferreira lembrando que «têm sido usadas muitas vezes como um biombo». Para o eurodeputado, o que está em causa é a não reposição de deputados a Portugal depois de o país ter perdido quatro representantes com os alargamentos da União Europeia. «Esta é a primeira vez que estamos a discutir uma recomposição do Parlamento Europeu não na sequência de um alargamento – que de resto não há nenhum em perspetiva –, mas a saída de um Estado-membro. E não é um Estado-membro qualquer, é um Estado-membro que atualmente ocupa 73 lugares no Parlamento Europeu», explica.
«Não é compreensível nem aceitável que países que foram perdendo deputados com os sucessivos alargamentos, como Portugal», depois da «redistribuição, não ganhem um único deputado».
Pedro Silva Pereira descredibiliza a possibilidade de devolver os deputados perdidos ao longo dos tempos. «Se fôssemos devolver os lugares a todos os países por perdas em ajustamentos anteriores, então o parlamento tinha que aumentar para 768 deputados, ultrapassando o limite dos 751 [imposto pelos tratados]», afirma apelidando a proposta dos comunistas como «uma ilusão, uma impossibilidade política e matemática, uma ideia que simplesmente não faz sentido».
Marisa Matias, Nuno Melo, Paulo Rangel e Marinho e Pinto consideram positiva a forma como a redistribuição dos eurodeputados foi assegurada. Segundo a proposta, 27 dos 73 lugares deixados pelo Reino Unido serão distribuídos pelos países sub-representados. França e Espanha receberão cinco, Itália e Holanda três, Irlanda dois, enquanto Polónia, Roménia, Suécia, Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Irlanda, Croácia e Estónia aumentam um deputado.
Marisa Matias acredita que, «do ponto de vista do maior equilíbrio de poderes e de justiça, provavelmente, ficaríamos melhor se conseguíssemos recuperar os deputados que entretanto perdemos», no entanto, a eurodeputada bloquista acredita que não se pode «olhar apenas para o umbigo e perceber o que se passa em relação a Portugal. Temos de olhar para aquilo que é o conjunto da distribuição dos deputados em termos europeu».
Paulo Rangel considera a proposta «francamente boa» ao permitir adotar a proporção da representatividade degressiva, como foi decidido nos tratados, que faz com que os países maiores necessitem de mais eleitores para elegerem um eurodeputado. «Sinceramente acho que nem podia ser de outra maneira porque vão sair 73 deputados britânicos e nenhum país podia perder lugares. Não penso que haja grande mérito, mas evidentemente foi bom assegurar isso», acrescenta.
«Se o Brexit é uma tragédia do ponto de vista europeu, nisso ao menos constitui uma oportunidade de corrigir sem prejudicar muito os países médios e pequenos», afirma Nuno Melo que concorda com a diminuição do número de deputados do PE como forma de reserva. «É preferível ter parte dos deputados do Reino Unido cativos para serem utilizados nesses futuros alargamentos, garantindo que outros países não vão perder eurodeputados», defende.
Para Marinho e Pinto este relatório «repõe alguma justiça na distribuição dos deputados pelos vários membros, sobretudo por aqueles que estavam prejudicados em funções da violação da regra da proporcionalidade degressiva».
