O despacho foi proferido esta quarta-feira-feira e, dos 86 arguidos, militares e civis, que lesaram o Estado português em, pelo menos, 2,5 milhões de euros – através de um esquema de sobrefaturação por parte de várias messes da Força Aérea – 68 seguem para julgamento. Foi este o resultado da despacho lido hoje pelo juiz de instrução Ivo Rosa.
Dos 18 arguidos que não seguem para julgamento, 10 são militares, 2 são empresas e 6 são civis. Até aqui, onze militares estavam em prisão preventiva e outros sete em prisão domiciliária. Agora, o juiz Ivo Rosa decidiu colocar todos com Termo de identidade e Residência.
O major-general Raul Amadeu Milhais Carvalho, responsável pela Direção de Abastecimento e Transportes (DAT) da Força Aérea, é um dos arguidos. Para além do dinheiro que recebiam , os militares tinham uma designada vida de luxo, com direito a férias, a cabazes de natal e a compras para a casa ‘gratuitas’.
O esquema de sobrefaturação abrangia tudo: pão integral, batatas, favas, couve roxa, maçãs, limões, qualquer alimento podia ser ‘alvo’ de faturas sobrevalorizadas, mas era também gerada uma “conta-corrente”, que permitia aos militares adquirirem alimentos que não estavam incluídos no concurso público, como "bebidas alcoólicas, camarão, carne de valor superior”, refere a acusação do Ministério Público (MP), a que o i teve acesso.
Esta era uma forma de os fornecedores conseguirem agradar aos militares: para além de, no imediato, ganharem mais dinheiro com este esquema, tinham interesse em manter esta parceria no futuro. Por isso, era frequente oferecerem estes ‘mimos’ às messes.
Em causa estão os crimes de corrupção ativa e passiva agravadas e falsificação de documentos, sendo que os crimes por associação criminosa e falsidade informática caíram.
