O Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos (ONDAID) considerou que a entrada de animais de companhia em restaurantes “não constitui qualquer problema” e que “é uma prática comum em muitos países da Europa”.
A presidente da ONDAID, Sandra Horta e Silva, referiu à Lusa, no âmbito das Jornadas de Direito do Animal que, a entidade está a analisar a lei em vigor e também alguns projetos de alteração relativos à permissão ou proibição da entrada de animais em restaurantes.
“O observatório ainda não adotou uma posição porque a lei tem de ser regulamentada em condições. O que nós sabemos é que a entrada de animais em restaurantes em muitos e muitos países da Europa e há muitos e muitos anos não constitui problema nenhum. Só aqui é que se arranja problemas para tudo”, afirmou.
Já o jurista António Pereira da Costa considerou que toda a discussão em torno da lei é “é uma tolice e não tem nada de se fazer legislação", completando que "os restaurantes é que deviam decidir".
Nas jornadas, que decorrem esta quinta-feira na Universidade Lusíada do Porto, serão discutidos temas como a natureza jurídica dos animas, obrigações dos donos, animais em condomínios e o papel dos órgãos de política criminal.
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