A comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou esta quinta-feira o projeto de lei que permite a um grupo de engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura. O projeto foi aprovado por unanimidade, avança a Lusa.
Agora, os engenheiros que se matricularam no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra e na Universidade do Minho até ao ano letivo de 1987/88, estão abrangidos sob o novo projeto de lei.
Joel Sá, deputado do PSD, disse à agência de notícias que o documento "segue a diretiva comunitária nesta matéria e está de acordo com a recomendação do Provedor de Justiça enviada ao parlamento".
Segundo a transposição de uma diretiva comunitária, os cursos de engenheiro civil até 1988 têm competências para exercer arquitetura. Até agora engenheiros civis nestas circunstâncias podiam assinar projetos na União Europeia mas não em Portugal.
O texto aprovado, vai ser revisto formalmente pelos serviços jurídicos do parlamento, explica ainda o deputado.
No decorrer do processo, a comissão fez audição de representantes da Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros Técnicos, Ordem dos Engenheiros e da Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia. A posição da Ordem dos Arquitetos tem sido de contestação à alteração da lei nº31/2009, afirmando que, a ser concretizada, corresponde a um grande retrocesso para a profissão.
