A garantia é do secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas. As equipas de sapadores florestais já limparam “mais de mil hectares” nas matas públicas.
Este foi um dos primeiros passos dados pelo governo, na semana em que se prepara para apresenta um “programa robusto” – palavras de Miguel Freitas, em declarações à Lusa – daquilo que é a atividade a desenvolver pelo ICNF, quer ao nível das matas públicas, quer ao nível dos perímetros florestais”. O secretário de Estado das Florestas referiu ainda que foi lançado “um novo anúncio no Fundo Florestal Permanente de 1,5 milhões de euros para limpar mais 1.600 hectares” das áreas públicas e um outro concurso ligado à proteção florestal, de modo a que seja feita uma rede primária de defesa da floresta contra incêndios e a gestão do combustível.
Estas são medidas que fazem parte do Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que prevê que proprietários, arrendatários ou qualquer entidade que detenham terrenos junto a edifícios inseridos em espaços rurais, faça uma gestão do combustível.
Prazos a terminar Os proprietários têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas. Na prática, todos são obrigados a limpar o mato numa largura não inferior a 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e numa largura não inferior a 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.
Terminado o prazo para a limpeza de terrenos, a GNR vai andar no terreno a confirmar se as regras foram cumpridas ou não. Em caso de incumprimento, as coimas vão oscilar entre os 280 euros e os dez mil euros no caso de um proprietário singular e os três mil euros e 120 mil euros para pessoas coletivas. Mas antes de aplicar a coima, os proprietários são notificados pela GNR, tendo cinco dias para regularizar a situação. Ou seja é-lhes dada uma segunda hipótese para garantir a limpeza do terreno.
Fiscalização A Autoridade Tributária (AT) está a disponibilizar à GNR dados sobre proprietários de terrenos. É com base nesta informação que a GNR tem já um cadastro dos terrenos que têm de ser limpos e será com os dados da AT que os militares irão a partir de dia 16 notificar e multar os proprietários que não limpem as suas terras, disse ao SOL o diretor do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.
Para que isso aconteça, revela Vítor Caeiro, será assinado “muito em breve” um protocolo entre os ministérios das Finanças e da Administração Interna, para criar uma plataforma na internet através da qual a GNR poderá consultar os dados dos proprietários, para que, se for caso disso, os possa contactar e passar autos de contraordenação, que vão também ficar registados nesse banco de dados. Será com base neste registo que, posteriormente e caso as coimas não sejam pagas pelos proprietários, a AT vai ter informação para executar cobranças coercivas.
